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Responsabilidade civil

Mulher que ficou paraplégica após queda em show de rodeio será indenizada

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Por entender que o organizador do evento é responsável por falhas de segurança, a 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um clube de Americana ao pagamento de indenização a uma mulher que ficou paraplégica após cair de um vão da escadaria do camarote da Festa do Peão de Americana. Os pais dela também serão indenizados.

Dollar Photo ClubMulher que ficou paraplégica após cair no vão de um camarote de show será indenizada pelo organizador do evento

A 10ª Câmara, no entanto, reduziu os valores fixados em primeira instância. Da vítima, a indenização caiu de R$ 400 mil para R$ 80 mil. Dos pais dela, passou de R$ 100 mil para R$ 30 mil para cada um. A mulher também terá direito a uma pensão mensal vitalícia de R$ 863,23, reajustável anualmente, para gastos com fraldas, remédios, sessões de fisioterapia, exames, adaptações na casa e combustível. A decisão foi por unanimidade.

“Evidente o abalo emocional em decorrência da limitação física gerada. A perda da autonomia para as atividades básicas da vida diária evidentemente gera sofrimento considerável e prolongado, sequer sendo necessárias maiores justificativas para o reconhecimento do dano moral. No entanto, o valor de R$ 400 mil fixado pelo douto magistrado a quo extrapola os limites das finalidades compensatória e pedagógica da verba indenizatória. A quantia de R$ 80 mil se apresentará mais adequada”, afirmou o relator, desembargador Elcio Trujillo.

Em relação aos pais, o relator também entendeu que ficou configurado o dano moral, pois “não há dúvidas de que, na condição de genitores da vítima, também sofreram danos morais. A uma, porque qualquer pai e qualquer mãe passam por considerável abalo emocional ao ver o(a) filho(a) com sequelas tão severas. A duas, porque as limitações físicas da filha trouxeram a necessidade de considerável adaptação da rotina dos seus genitores, que precisaram parar de trabalhar para atender às novas necessidades da filha”.

No voto, Elcio Trujillo destacou a negligência do clube e disse que houve violação ao dever de zelar pela segurança do público, “a caracterizar o defeito na prestação dos serviços e a afastar, por consequência, a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do réu”. O desembargador afastou a tese do clube de que teria adotado todas as cautelas cabíveis para evitar acidentes.

“Frise-se que a concessão de licenças e alvarás pelos órgãos públicos não gera presunção absoluta de cumprimento de todas as medidas de segurança. E, no presente caso, há prova robusta no sentido de que a escadaria de acesso ao camarote não possuía a proteção necessária. Há indícios de que a aprovação do corpo de bombeiros tenha decorrido de indução a erro no tocante às estruturas metálicas que serviam de contenção lateral na escadaria do camarote”, concluiu o relator.

4005259-94.2013.8.26.0019

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2019, 12h05

Comentários de leitores

2 comentários

Há que aposentar o chutômetro

paulão (Advogado Autônomo)

Youssef Cahali, saudoso professor, já afirmou que um dos maiores problemas do direito civil é colocar valor no dano moral. De um lado, a lei com tarifação é um horror, veja-se o limite colocado recentemente nos casos trabalhistas; por outro, deixar à mercê dos juízes implica o uso desse aparelho obsoleto, o chutômetro. E como existe uma tal de "justiça defensiva", ou seja, a preguiça, guiada pela lei do mínimo esforço (e outros atributos imorais que não cabe aqui discutir), a mesquinharia come solta nessa área, infelizmente. E o pior, ao dizer que o que foi fixado pelo magistrado "inferior" era excessivo, e que o "razoável" é um milésimo ou coisa que o não valha, duas gravíssimas situações se fixam: primeiro, o juiz de primeiro grau é quase sempre um despreparado (e assim será se a açaõ subir pra Brasília, pois Suas Majest ops Excelências não resistirão a dar uma mexidinha... ); a segunda, quando os valores incorpóreos duma sociedade são tratados como bagatela ou insgnificância, eles que estão na ponta da pirâmide, TODOS OS DEMAIS VALORES MURCHAM! Deplorável...

Dúvida

Ian Manau (Outros)

Seria esse o valor miserável, caso a litigante fosse um colega da magistratura?

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