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Novas privatizações

Decreto de Jair Bolsonaro coloca Ceagesp em programa de desestatização

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Maior central de abastecimento do país entra em programa de privatização do governo Bolsonaro
Divulgação/Ceagesp

Decreto nº 10.045 desta sexta-feira (4/10) inclui a Companhia de Entrepostos e Armazéns de São Paulo (Ceagesp) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A estatal é vinculada ao Ministério da Agricultura e teve a privatização recomendada em setembro pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), secretária que promove estudos sobre privatizações.

Conforme o documento produzido pelo programa, a Ceagesp “não tem logrado êxito econômico e financeiro em suas operações, tendo compensado seus prejuízos com receitas financeiras da alienação de ativos, o que acende um alerta para a possibilidade de que a empresa venha a necessitar de recursos oriundos do Orçamento Geral da União”.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja o responsável pela execução e acompanhamento de atos necessários à desestatização do estatal.

Cerca de 30% de tudo que é comercializado nas centrais de abastecimento do país passa pela Ceagesp.

Clique aqui para ler o decreto




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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2019, 15h20

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