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Ação que pede cassação de Doria será julgada nesta terça pelo TRE-SP

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julga nesta terça-feira (8/10) a ação de investigação judicial que pode cassar o mandato do governador João Doria (PSDB-SP).

Doria é acusado de usar a publicidade institucional para turbinar candidatura
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Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) são acusados de usar publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo —enquanto o governador ainda era prefeito—para promover a sua candidatura ao governo do estado.

Conforme a ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, a prefeitura gastou 122% a mais em publicidade no primeiro semestre de 2018 do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores.

A PRE-SP ainda aponta que a soma das campanhas “Asfalto Novo”, “Asfalto-Novo - Nova Etapa” e “Prestação de Contas - 1 Ano de Gestão” ultrapassa o limite legal permitido em ano eleitora. A prefeitura gastou nessas três campanhas o montante de R$ 48.878.310,82.

O julgamento está previsto para começar às 15h. Além da perda de mandato, a ação ainda pede a inelegibilidade de Doria, Garcia e do então secretário de comunicação municipal, Fábio Souza Santos, por oito anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2019, 18h20

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