Consultor Jurídico

Notícias

Nova tendência

Eleições para juízes perdem prestígio nos Estados Unidos

Por 

No ano que vem, haverá eleições gerais nos Estados Unidos, incluindo para juízes em alguns estados. Onde elas existem, os cidadãos elegem novos magistrados ou determinam se alguns dos antigos juízes devem permanecer no cargo ou não. Mas se perguntam: para que votar para juízes, se ninguém sabe quem é quem? Para que votar se um juiz deve ou não permanecer no cargo, se ninguém tem ideia se ele foi um bom ou mau juiz?

123RF

Alguns eleitores deixam em branco o voto para juiz. Alguns colocam um “x” em qualquer quadrinho. Alguns se deixam enganar pelos anúncios na TV. Alguns telefonam para o comitê eleitoral de seu partido de preferência, democrata ou republicano, e pedem sugestões. Os democratas recomendam juízes mais liberais, os republicanos recomendam juízes mais conservadores. Assim, no final das contas, o eleitor vota em um partido.

Isso acontece nos estados em que há eleições não partidárias para juízes e, assim, a escolha pode ficar entre liberais e conservadores. Em outros estados, as eleições são abertamente partidárias. Cada candidato deve ser inscrito em um partido e seu nome aparece na cédula como democrata ou republicano. Nesse caso, a eleição é 100% política.

Dos 245 juízes estaduais nomeados nos EUA (excluindo os federais, portanto), 54 são escolhidos por eleição partidária, 63 por eleição não partidária, 9 por eleição legislativa, 15 por nomeação do governador, 88 por nomeação “assistida” pelo governador —significando, em última análise, escolha por mérito— e 18 por combinação desses métodos ou outros métodos, segundo o site BallotPedia.

A tendência é a de que a nomeação por mérito ganhe espaço, em detrimento da nomeação por processos eleitorais, que vem perdendo prestígio e sendo muito criticado em vários estados. Michigan pode ser o próximo estado do país a acabar com eleições para juízes estaduais.

Segundo o site Michigan Live, duas autoridades de peso no cenário estadual vêm pedindo o fim do processo eleitoral para escolha de juízes: a secretária de Estado Jocelyn Benson e a presidente do Tribunal Superior do estado, Bridget McCormack.

Uma das críticas que fazem é a de que os eleitores não sabem nada sobre maus juízes, porque, normalmente, as investigações de más condutas são secretas e raramente um juiz é removido do cargo. E nas eleições, a maioria dos eleitores não preenche a porção judicial da cédula, porque não conhecem os candidatos.

“Frequentemente, as eleições são elogiadas como um mecanismo de responsabilização dos juízes e de prestação de conta aos eleitores. Mas, na prática, isso não funciona”, disse ao Michigan Live a diretora do Brennan Center for Justice, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, Alicia Bannon.

O que prevalece, segundo ela, é a natureza política da nomeação de juízes, os altos custos das eleições e, principalmente, quem as financia. Normalmente, os escritórios de advocacia que atuam em julgamentos costumam ajudar a eleger juízes liberais. E as grandes empresas financiam as campanhas eleitorais de juízes conservadores, que tendem a decidir em favor delas.

O Brennan Center recomenda que pelo menos os juízes (ou ministros) dos tribunais superiores sejam escolhidos através de um processo público de indicação, por uma comissão independente e diversificada, que faça uma avaliação minuciosa dos candidatos. A comissão irá, então, produzir uma pequena lista (como uma lista tríplice) de nomes e submetê-los ao governador para nomeação de um deles.

A presidente do Tribunal Superior Michigan, Bridget McCormack, disse ao site que gosta da ideia de ter sido eleita e mantida no cargo pelos eleitores, mas acredita que o processo eleitoral compromete a independência do Judiciário, especialmente por causa das grandes doações para as campanhas dos juízes. As doações normalmente cobrem custos de anúncios na TV, que não têm nada a ver com a competência ou a boa conduta do juiz.

“As pessoas querem juízes desvinculados da política partidária, que tomam decisões independentes, são eficientes e conhecem suas comunidades. O processo eleitoral não indica que candidatos podem cumprir esses compromissos, que mais provavelmente irão trabalhar duro e menos provavelmente irão tomar decisões irregulares para favorecer uma parte ou quebrar a ética”, ela disse.

Um estudo da American Constitution Society, que analisou 2.345 decisões publicadas de tribunais superiores em um período de três anos e as comparou com registros de doações para campanhas eleitorais de ministros, concluiu que:

  • Existe um relacionamento significativo entre contribuições de grupos empresariais a candidatos a ministros de tribunais superiores e os votos desses ministros em casos que envolveram questões empresariais;
  • Quanto maiores as contribuições que um ministro recebeu de interesses empresariais, maior será a probabilidade de que vote a favor de litigantes empresariais em processos que tramitam em sua corte;
  • Um ministro que recebe metade das doações eleitorais de grupos empresariais irá provavelmente votar em favor de interesses empresariais em quase dois terços dos casos;
  • O relacionamento empírico entre contribuições empresariais e ministros votando a favor de interesses de empresas só existe em sistemas com eleições partidárias e não partidárias de juízes; não há relacionamento estatisticamente significativo entre dinheiro e voto nos sistemas de eleição para retenção de ministros no cargo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2019, 9h15

Comentários de leitores

3 comentários

Não sei se o concurso é a forma correta, ou a menos pior

Luis Adss (Advogado Autônomo)

O concurso público, principalmente para cargos de autoridade, requer um conhecimento amplo, um entendimento substancial, e não mera apreensão da literalidade da lei, o que muitos, na advocacia, ainda desconhecem. Essa explicação ainda é muito rasa, levando em conta o que realmente representa passar dentro das vagas para juiz. Vejo que na advocacia são poucos os operadores que possuem característica e qualidade para ser juiz. Falta-lhes conhecimento sobre o direito e sobre o que este representa para a Democracia. E os poucos que o tem (conhecimento), talvez não desejam ser juiz, pois a vida dentro da judicatura contém privações, principalmente remuneratórias. Enfim, é repetitivo, mas o Brasil não está pronto para nada desenvolvido, vez que somos subdesenvolvidos. Numa realidade em que a moeda de troca é a corrupção, a democracia ficará sempre em segundo plano.

EUA

4nus (Outros)

Juízes americanos são políticos, por isto são eleitos. Trouxemos as decisões políticas americanas (Que na prática não são tão ativistas assim lá). O grande drama é que no Brasil os juízes não são eleitos e nem indicados, são vitalícios e não há controle externo. Pior, conseguem ser mais ativistas que os juízes americanos. Aí não há quem aguente. Não existe decisões políticas (ativistas) sem controle popular. Isto é aberração!

Isso só reforça minha proposta feita há 17 anos...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Juiz deve ser eleito, sim, mas entre os advogados e professores de direito, e pelos advogados regularmente inscritos. Estes, sim, têm reais condições para decidir quem deve ser juiz, quem deve continuar a ser juiz, e quem deve deixar de sê-lo.
A vitaliciedade é incompatível com o princípio democrático republicano que acabou com o absolutismo. Na verdade, a vitaliciedade e o recrutamento por concurso não passa de um resquício tão equivocado quanto indesejável do absolutismo proscrito, que impede a oxigenação do sistema e cria graves distorções no sistema, levando os juízes assim recrutados a se pensarem melhores que os demais operadores do direito, e, o que é ainda pior, donos do cargo que exercem.
O recrutamento por concurso e a vitaliciedade fazem com que o Judiciário seja encarado por seus membros como um fim em si mesmo, em vez de um desmembramento do poder para cumprir uma função social destinada à sociedade, ao povo.
Já a investidura por mandato certo e determinado, permitindo-se a recondução por sucessivas vezes, restabelece o equilíbrio que é solapado pelo recrutamento via concurso e pela vitaliciedade. De acordo com a minha proposta, segundo a qual o candidato juiz deve cumular ter 35 anos de vida ou mais, ter exercido a advocacia, ou o magistério, ou a magistratura por pelo menos 10 anos.
Tudo seria muito melhor se o sistema fosse assim. Muita coisa mudaria.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ver todos comentáriosComentar