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Centro de Pesquisas visa fornecer argumentos ao MP-RJ e estimular debate público

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O Centro de Pesquisas foi criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para aprofundar a discussão de políticas públicas e fornecer dados e informações que ajudem o órgão em suas ações. Trata-se de mais um passo do MP-RJ em sua transformação em uma entidade mais moderna e focada na resolução de conflitos.

Aumento da letalidade policial não reduz criminalidade, diz estudo do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio
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O órgão, coordenada por Joana da Costa Martins Monteiro, tem como objetivos desenvolver estudos baseados em evidências que sustentem a argumentação dos promotores e procuradores de Justiça; auxiliá-los na tomada de decisões; aprofundar a discussão de políticas públicas e permitir ações sistêmicas; promover o diálogo com a sociedade; e potencializar a renovação do conhecimento e a conexão com a academia.

A equipe do Centro de Pesquisas é composta por 20 pessoas, sendo 13 mulheres. Entre os profissionais há estatísticos, economistas, cientistas sociais, advogada, administradora e contador.

O centro busca atender demandas do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, de demais membros do MP-RJ e de pessoas de fora da instituição. Os estudos sempre estão ligados aos temas mais críticos da sociedade fluminense e brasileira.

A ideia é que as pesquisas ampliem os pontos de vistas, proponham alternativas e contribuam para que as soluções para problemas sociais sejam tomadas com base em estudos, relatórios e painéis de visualização de dados.

Os dados coletados em pesquisas são transformados em plataformas de georreferenciamento, análises econométricas, textos sociológicos e relatórios orçamentários, entre outros trabalhos. Os estudos são utilizados de diversas formas pelo MP-RJ - para embasar peças processuais, fundamentar a promoção de uma audiência pública ou na revisão de processos de trabalho internos da instituição.

Letalidade policial
Em 24 de setembro, o MP-RJ divulgou o primeiro estudo concluído pelo Centro de Pesquisas: Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos. Nele, o órgão afirma que o aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. 

Com base na pesquisa, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ aditou, nesta sexta-feira (24/9), portaria de inquérito civil para que seja apurada a elevação do índice de letalidade policial no estado.

Cruzando números de homicídios dolosos e mortes decorrentes de intervenção policial de diversas áreas do estado, o Centro de Pesquisas afirma que não é possível identificar correlação entre os dois tipos de morte.

A pesquisa destaca que a polícia do Rio prioriza o enfrentamento ao tráfico de drogas e o combate nas favelas sob a dupla premissa de que nelas estão localizados os criminosos e de que o tráfico é o principal crime a ser enfrentado pelo Estado.

“No entanto, as evidências internacionais na área de Segurança Pública apontam para maior efetividade de ações preventivas como o patrulhamento de manchas criminais, que prioriza o policiamento ostensivo em áreas onde o crime ocorre (e não onde supostamente está o criminoso)”, diz o estudo.

O órgão do MP-RJ ressalta o aumento da letalidade policial no ano. “Até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, sendo, entre janeiro e julho de 2019, registrados 1.079 casos. No mesmo período do ano passado, foram 899 casos, ou seja, houve um crescimento de quase 20%. Só no mês de julho, o índice de mortes alcançou 194 casos, o maior em um mês desde 1998”, diz o documento, referindo-se a números do Instituto de Segurança Pública e do Observatório de Segurança Pública.

Embora o Rio não esteja entre os 10 estados mais violentos, sua polícia responde por 23% das mortes causadas por forças de segurança no Brasil, destaca a pesquisa. E os 89 agentes mortos em 2018 representam 26% das vítimas estatais no país.

A política do confronto, segundo o Centro de Pesquisas, aumento o risco de inocentes serem atingidos e mortos e afeta o funcionamento de serviços públicos, como hospitais e escolas. Além disso, aumenta a desconfiança da população em relação ao sistema de Justiça Criminal.

“Considerando os custos sociais e os resultados obtidos na prática, o número elevado da letalidade policial no Rio de Janeiro pode colocar em xeque a confiança que a sociedade deposita nas forças de segurança, em especial na capacidade de as polícias operarem como instituições adequadas ao exercício do controle social”.

Dessa maneira, o Centro de Pesquisas do MP-RJ defende que a atuação policial se guie por evidências, deixando de lado a política do confronto. Assim, argumenta, é possível reduzir a criminalidade e diminuir os riscos de danos colaterais.   

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2019, 11h40

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