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Medida antimanicomial

Justiça Federal troca prisão preventiva por tratamento de procurador no HC da USP

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O procurador Matheus Carneiro Assunção, autor de tentativa de homicídio contra uma juíza federal, irá se tratar no Hospital das Clínicas de São Paulo. O juiz federal de plantão Fernando Toledo Carneiro acolheu o pedido da defesa e, assim, substituiu o cumprimento de prisão preventiva no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, no interior, pelo tratamento na entidade pública da Universidade de São Paulo (USP). 

Segundo o TJ-SP, as Varas de Execuções Criminais do estado têm sido rigorosas em não permitir que pessoas com doenças mentais cumpram prisão preventiva em hospitais de custódia. Isso atende ao estabelecido pela Lei Antimanicomial (10.216/01). A negativa do tribunal paulista saiu no começo da madrugada deste sábado (5/10)

Hospital das Clínicas de São Paulo, mantido pela USP e que atende pacientes do SUS
Reprodução

Com a possibilidade de o procurador voltar para a estrutura da Polícia Federal, onde estava desde a prisão preventiva, a defesa obteve na Justiça Federal uma nova alternativa.

"A Justiça Federal teve a sensibilidade necessária e agiu de forma rápida e acertada para preservar a integridade física e mental de Matheus. Essa era a única opção médica viável para o caso”, afirma o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que faz a defesa do procurador junto com a colega Taisa Carneiro Mariano.

O servidor ficará aos cuidados da equipe de psiquiatria do Hospital das Clínicas, sem a presença de agentes da Polícia Federal. A unidade, no entanto, fica proibida de liberar Assunção sem autorização judicial.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso na quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

Clique aqui para ler a decisão

*texto atualizado às 20h deste sábado (5/10) para novas informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2019, 13h13

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