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Identidade de gênero

Suprema Corte dos EUA vai decidir se lei proíbe discriminar LGBTQs

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Na próxima terça-feira (8/10), a Suprema Corte dos Estados Unidos, de volta do longo recesso de verão, vai realizar a primeira audiência para discutir o que é sexo. Isto é, a lei proíbe discriminação no trabalho com base em raça, cor, religião, nacionalidade e sexo. A questão perante a corte é: orientação sexual e identidade de gênero se encaixam na definição de sexo, para efeitos da lei?

A corte juntou três casos, dois dos quais se referem a homens que foram demitidos por serem homossexuais. O terceiro caso é o que desperta mais paixões, porque se refere a uma trabalhadora transgênero. Os ministros terão à sua disposição “uma tonelada” de amicus curiae, contra e a favor dos transgêneros que querem viver como mulher —aparentemente, não há manifestações contra transgêneros que querem viver como homens.

Não por causa do caso em si, o de um diretor de uma empresa funerária que, um dia, decidiu ser mais feliz e apareceu no trabalho como diretora —ou seja, vestida de mulher, com roupa “apropriada” para mulheres em seu ambiente de trabalho. Pouca gente se importa com isso. A preocupação é com a repercussão que uma decisão da corte poderá ter em outros ambientes.

As organizações que querem limitar os direitos dos transgêneros se preocupam com a presença delas em vestiários das escolas, banheiros femininos, abrigos e quaisquer outras instalações que separam homens e mulheres, nos militares, etc.

Mas a preocupação maior é a de “homens” participando de competições esportivas como “mulheres”, disputar bolsas de estudo dedicadas a mulheres e aproveitar oportunidades de negócios projetadas apenas para mulheres empresárias. As associações femininas reclamam que em competições esportivas as mulheres não têm chance de vencer uma mulher que nasceu homem.

A outra parte se preocupa com a repercussão que uma decisão desfavorável pode ter para toda a comunidade LGBTQ —incluindo a reversão de jurisprudência. Em 1989, a Suprema Corte decidiu que estereotipar gênero é, em si, uma forma de discriminação com base em sexo. Por exemplo, uma mulher não pode ser demitida porque seu chefe a considera masculina em aparência e conduta.

Uma decisão desfavorável da corte irá caracterizar o estereótipo de que o gênero de uma pessoa deve corresponder ao sexo que lhe foi designada ao nascimento, dizem as organizações que defendem os direitos da comunidade LGBTQ ou especificamente dos transgêneros, segundo as publicações New York Post, Vox, Michigan Live e outras.

Nos dois outros casos, os homossexuais argumentam que foram demitidos por sentirem atração sexual por outros homens. Mas, presumivelmente, o empregador não demite mulheres que sentem atração sexual por homens. Então, para eles, isso é discriminação baseada em sexo.

Os empregadores argumentam que se ele demite igualmente gays e lésbicas não há discriminação baseada em sexo. Para demonstrar discriminação baseada em sexo, os gays teriam de provar que eles tratam melhor as lésbicas do que eles.

Essa é uma disputa que está longe de pertencer apenas às partes e às organizações que as defendem. É uma disputa que envolve toda a população conservadora-republicana dos EUA, notadamente as bases cristãs, e toda a população liberal-democrata do outro lado, que tende a apoiar a igualdade de direitos em todos os casos.

Pela atual constituição da Suprema Corte, a possibilidade dos direitos da população LGBTQ serem restringidos é real. Todos os direitos conquistados por essa comunidade nos últimos anos, incluindo a legalização do casamento gay, se deveram muito ao ex-ministro Anthony Kennedy. Apesar de ser conservador, Kennedy votou com os liberais nas questões homoafetivas.

Mas, no ano passado, o presidente Donald Trump conseguiu convencer Kennedy a se aposentar e nomeou, em seu lugar, o ministro Brett Kavanaugh, que é extremamente conservador. Antes dele, Trump nomeou o ministro Neil Gorsuch, também conservador. Dessa forma, os conservadores têm cinco votos garantidos na Suprema Corte, contra quatro liberais. Qualquer voto conservador a favor dos LGBTQs será uma surpresa.

A primeira audiência é terça-feira, mas uma decisão final só será anunciada em meados de 2020 —ou seja, em meio à campanha eleitoral para a Presidência da República, dois terços do Senado e Câmara dos Deputados. Uma parte considerável das campanhas será dedicada a esse caso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2019, 9h26

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