Consultor Jurídico

Notícias

Desaparecidos políticos

Procuradoria assinala desvio de finalidade de Bolsonaro em nomeação

Por 

O Ministério Público Federal ajuizou na última segunda-feira (30/9) uma ação civil pública em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer desvio de finalidade ao trocar quatro membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Procuradores enxergam desvio de finalidade em decreto de Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

A CEMDP é uma comissão responsável por reconhecer crimes de Estado e tentar reconhecer corpos de militantes de esquerda que desapareceram no período da ditadura militar.

O MPF enxerga que o decreto da substituição do presidente na comissão teve “vícios insanáveis” e “motivação deficiente”.

O decreto que gerou a petição do MPF está relacionado à declaração de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente declarou que possuía informações sobre o paradeiro do pai do advogado desparecido desde 1974, quando foi sequestrado por agentes da ditadura.

Ao saber das declarações do presidente, a então presidente do CEMDP, Eugência Gonzaga, solicitou à Presidência informações sobre o destino de Fernando Santa Cruz.

Um dia após a solicitação, o presidente decidiu trocar quatro dos sete membros da comissão, entre eles Eugênia Gonzaga.  

A petição da Procuradoria pede a anulação do decreto presidencial das nomeações e a nulidade das nomeações e dos atos praticados pelos novos membros desde a posse.

No texto, os procuradores citam uma entrevista de Bolsonaro em que ele justifica a troca dos membros da comissão sem nenhum fundamento técnico. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direta”, disse o presidente na ocasião.

Os procuradores também ressaltam o fato do processo administrativo para a troca dos membros da comissão estava parado desde maio deste ano, e só foi retomado após o pedido de explicações sobre Fernando Santa Cruz.

"Há inegável desvio de finalidade no decreto presidencial porque o objetivo revelado pelo Chefe do Poder Executivo, em entrevista concedida no último dia 1º de agosto, é incompatível com as finalidades específicas buscadas pela comissão", diz a petição, subscrita pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas, Sergio Suiama e Ana Padilha de Oliveira, lotados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2019, 18h25

Comentários de leitores

4 comentários

Devo estar na caixa de comentários do G1

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

Pela manhã ao abrir esta notícia, tenho que me deparar com o comentário lunático de uma senhora falando de comunismo.
Enquanto nos perdemos em discussões inúteis, deixamos de analisar o ponto principal. O aparelhamento das instituições realizado pela família Bolsonaro, que se aproveita da influência política para encher os orgãos públicos com pessoas que se identificam com seu fanatismo doentio pela ditadura militar, seus preconceitos e seu moralismo barato.

Precisamos tirar os olhos do retrovisor......

Franco Franco (Prestador de Serviço)

Não consigo entender como temos tantas pessoas incompetentes, no sentido estrito da palavra, que leem uma matéria tão importante que mostra a "grossura e modo impertinente e ditatorial" do Bolsonaro interferir em assuntos de âmbito nacional; e, ao invés de analisar a matéria sob a ótica atual, contexto atual, desenvolvimento tecnológico, modernidade, e, principalmente, estrutura de governos do mundo atual; só se reportam aos fantasmas do "passado", que nem existiram! Voltar a falar, e referir-se a "comunistas", na atual conjuntura, é simplesmente olhar somente pelo retrovisor...vai bater, logo, logo, de frente! E Bolsonaro desde sempre os seus primeiros passos na vida nacional, militar e política, foi violento, agressivo, intransigente, ditatorial. Não mudou, e nem vai mudar, pois "pau que nasce toro, morre torto". Nunca foi "líder", e nunca o será! Será, sempre, desagregador, causador de confusões e eterno falastrão...plano de governo...nenhum...plano para desemprego...nenhum...sem palavra firme que se requer de qualquer cidadão (que dirá de um estadista)...sim...será sempre um vai e volta...fala e o porta voz desdiz....Lembrem-se, prometeu que não se candidataria à reeleição...está derrubando todas as possibilidades de concorrência à sua volta....só não entendo porque não o fez, ainda, com o Moro...depois eu vou entender...quem sabe?!?

Bacharel em vídeos do Youtube.

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Analucia é bacharel em que mesmo? Pela escola à distância pelos vídeos do Youtube. Fale que comunistas são esses? Procurar saber a verdade agora virou comunista. Então, ficar acobertando as coisas é coisas do fascismo. Só não vale falar besteiras como dizer que Fascismo é de esquerda. Então, bacharel de que mesmo?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.