Consultor Jurídico

Notícias

Aposentadoria substituta

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

Por 

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS.

Empresa terá que pagar mensalmente funcionária até INSS conceder benefício
Reprodução

Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previdenciárias e que, por isso, ela não conseguiu completar o tempo mínimo de contribuição necessária para o pedido do benefício.

Na sentença, a magistrada afirmou que se a empresa tivesse cumprido suas obrigações a reclamante “estaria em pleno gozo do benefício previdenciário da aposentadoria".

Diante disso, a juíza atendeu no pedido da autora da ação e condenou a empresa a pagar mensalmente o valor correspondente ao benefício que a segurada fazia jus à época da percepção de cada parcela —incluindo a gratificação natalina— até que o INSS passe a conceder o benefício.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2019, 11h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.