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Abuso de poder

TSE confirma cassação de prefeito e vice da cidade de Bela Vista do Maranhão

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Por unanimidade de votos, o Plenário do TSE confirmou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PC do B), e de sua vice, Vanusa Santos Moraes (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada a agente público na Eleição de 2016.

Prefeito e vice cometeram abuso de poder político e conduta vedada a agente público
Reprodução

A decisão desta quinta-feira (3/10) ainda manteve a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 5 mil aplicada aos cassados. Os ministros também determinaram que, logo após a decisão ser publicada, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão convoque novas eleições na cidade.

O ministro Sérgio Banhos, relator do recurso, rejeitou os argumentos da defesa dos candidatos e assinalou que os cassados desequilibraram a igualdade da disputa eleitoral ao utilizar a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para prefeitura. A irregularidade foi cometida em 2016 já no período proibido pela Lei das Eleições Lei nº 9.504/97.

Em seu voto, o ministro relator apontou que a conduta do prefeito não observou as exigências legais que permitem a contratação de servidores por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. O colegiado acompanhou a voto do relator.

Processo relacionado: Respe 21155

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2019, 18h28

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