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Toffoli adia debate sobre decisão de prazo para alegações finais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar a decisão sobre como adaptar o julgamento para não anular todas as condenações recentes sobre o direito de a defesa falar depois da acusação, nas alegações finais. A decisão seria nesta quinta-feira (3/10), mas foi adiada, sem data marcada.

Ministro Dias Toffoli adia debate sobre decisão de prazo para alegações finais
G.Dettmar /Agência CNJ

Como justificativa, o ministro disse que é preciso que esse tema tenha a presença de todos os ministros no Plenário, o que não vai acontecer na sessão desta quinta. 

Na sessão desta quarta, foi sacramentado o placar de sete votos a quatro a favor do entendimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. 

Parâmetros
E por oito votos a três, os ministros decidiram que seria necessário aprovar uma tese para orientar todo o Judiciário. No entanto, muitos não deixaram claro se concordam ou não com a tese apresentada por Toffoli.

Os parâmetros apresentados pelo presidente da Corte foram usados na decisão da 2ª Turma que anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em agosto. No Plenário, os ministros também partiram dessa tese para também anular sentença contra o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, cuja condenação foi anulada na sessão desta quarta. 

HC 166.373

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 22h07

Comentários de leitores

1 comentário

STF

Professor Edson (Professor)

Sem quórum em uma decisão importante como essa, realmente....

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