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Elevado João Goulart

TJ-SP derruba liminar que suspendia criação do Parque do Minhocão

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira (2/10) uma liminar que suspendia a lei municipal 16.833/18, que prevê a criação do Parque do Minhocão e a desativação gradativa do elevado Presidente João Goulart, na região central da capital paulista. A norma estava suspensa desde 13 de junho, quando o relator, desembargador Salles Rossi, concedeu a liminar.

Elevado no centro da capital paulista
Joel Nogueira/Fotoarena/Divulgação

A lei de criação do parque é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça sob o argumento de violação ao princípio da separação dos poderes, além de desrespeito à necessidade de planejamento técnico, o que também seria uma afronta aos artigos 180, II e 181, caput, da Constituição Estadual.

Os argumentos da Procuradoria foram acolhidos pelo relator. Para Salles Rossi, a abrupta desativação de uma importante via de circulação da cidade “causaria grande impacto urbanítisco, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.

Porém, em agravo regimental cível, discutido nesta quarta pelo Órgão Especial, o desembargador Márcio Bártoli abriu a divergência e votou para dar provimento ao recurso do município de São Paulo. 

Bártoli argumentou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já fez vários estudos sobre o impacto da obra para o trânsito da região. “O tema é tão importante para a prefeitura que foi criado um grupo de trabalho inter-secretarial para estudar a construção do parque. Eu acho que paralisar agora a pesquisa e os estudos não seria uma medida adequada. Não podemos subsistir o subjetivismo do governante pelo subjetivismo do juiz”, afirmou. 

Como a construção do Parque do Minhocão ainda está na fase de estudos, a maioria dos desembargadores acompanhou a divergência. O placar foi de 13 a 11 para derrubar a liminar, confirmando a validade da lei municipal 16.833/18. Ainda não há previsão para o julgamento do mérito da Adin pelo Órgão Especial do TJ-SP. 

A construção do Parque do Minhocão, numa área de aproximadamente 9.000 m², foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo em fevereiro deste ano. O município estimou em R$ 38 milhões os gastos com a obra, prevista para ser concluída até o fim de 2020. 

2129887-42.2019.8.26.0000

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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 14h33

Comentários de leitores

4 comentários

"Minhocão, ruim com ele, pior sem ele". Exatamente.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

O jornalista E. Coelho bem resumiu a questão com a fórmula popular acima.

Além do enorme risco do Minhocão virar uma cracolândia elevada, o grande prejuízo para o trânsito é evidente.

Por qual razão o TJSP cassou a liminar?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Por qual razão o TJSP cassou a liminar?

Ora, nenhum dos desembargadores que votaram para manter esta absurda Lei, não ficam horas no trânsito usando o elevado (pois sem ele seria mais horas no trânsito) e não ficarão quando e se, pois não conseguirão fazer um parque em cima do elevado, for transformado em parque e os carros terão que passar embaixo.

Pior, para quem não sabe, quem sancionou esta Lei, não foi o poste Fernando RADAR e sim o Dória, o qual votei apenas uma vez e nunca mais.

Em sonho, farão um parque em cima do elevado. Este parque psicodélico será um antro de craqueiros e GP. Um motel a céu aberto... Calma, é só um pesadelo....rs

Minhocão, ruim com ele, pior sem ele

E. COELHO (Jornalista)

O prezado colega Sérgio Niemeyer deu um exemplo real do que pode acontecer com o fechamento, ou pior, com a sua transformação num grande jardim...
Antes Minhocão, depois Elevado Costa e Silva, agora João Goulart e brevemente uma grande área abandonada e cheia de desocupados.
Minhocão, ruim com ele, pior sem ele.

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