Consultor Jurídico

Notícias

Beco com saída

STF discutirá nesta quinta como modular amplo direito de defesa

Por 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (2/10) uma saída para não invalidar todos os julgamentos em que se feriu o amplo direito de defesa nos últimos anos. A intenção é mitigar a decisão em que se restabeleceu o direito de a defesa falar depois da acusação, nas alegações finais. As alternativas serão examinadas na sessão desta quinta-feira (3/10). 

STF discute fixação de tese sobre alegações finais
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na sessão, o presidente da Corte, Dias Toffoli, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário. Entretanto, ficou decidido que os ministros votariam nesta quarta apenas se cabe mitigar a decisão ou não. 

O relator, ministro Edson Fachin, mesmo vencido anteriormente, se colocou a favor da tese e disse que foi por isso que levou o caso ao Plenário. "O objetivo que eu tinha em mente era buscar uma orientação majoritária. Preferiria votar com eficácia ex-nunc (para frente), mas me parece que a posição majoritária é ex-tunc (para trás)", afirmou. 

A proposta de mitigar a decisão foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Barroso Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. 

Debate Acalorado
Na ocasião, o ministro Gilmar disse que o Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. "Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Calcem as sandálias da humildade. Hoje se sabe de maneira muito clara, e o The Intercept está aí para provar, que se usava prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isto no Plenário. E quem defende tortura não pode ter assento nesta Corte Constitucional", disse.

Segundo Gilmar, o uso da prisão provisória tinha essa finalidade. "E isto aparece hoje. Feitas por gente como Dallagnol. Feitas por gente como Moro. É preciso que se saiba disso. O Brasil viveu uma fase de trevosa. O resumo é: ninguém pode combater crime cometendo crime", afirmou. 

Tese Vencida
O entendimento de Alexandre de Moraes, que votou contra a fixação de tese, foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. 

Para Alexandre, é preciso que se fixe a amplitude dela, já que não se está julgando um RE com repercussão geral para todas as instâncias. No caso concreto, diz, está claro o prejuízo. O que não quer dizer que seja para todos os casos.

Lewandowski e Marco Aurélio seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. 

HC 166.373

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 17h37

Comentários de leitores

16 comentários

Ninguém pode acusar.....

José Speridião Junior (Engenheiro)

Ninguém pode acusar o juiz de primeira instância criminal de ter cometido erro porque simplesmente não há previsão legal.
Se nosso legislativo gastasse menos tempo com conversa fiada e se dedicasse mais ao trabalho as leis seriam mais precisas e todos os aspectos seriam previstos sobrando menos oportunidade para a usurpação que a meu ver agora ocorre criando-se regra em cima do fato pelo poder encarregado de fazer cumprir a lei e não para fazê-la.

Advocacia deu um tiro no pé

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

Agora que réu delator faz parte da acusação, verdadeira confusão processual, e que alegações finais podem trazer elementos que não estavam nos autos, já que o réu delatado não "sabia" dos elementos delatados pelo delator e, por isso, suas alegações têm que ser por último, o réu delator pode trazer elementos de acusação, e não de defesa como era antes, que não constem na acusação do MP( o MP poderia ter considerado inconsistente) e o juiz poderá condenar com base nestes elementos? Parabéns advocacia, acabaram de legitimar um novo acusador. Agora o réu terá que se defender do MP e do delator, o que este dizer vale também para acusar, não só para se defender.

A falta de saber jurídico.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Na discussão ocorrida no âmbito do STF quanto às alegações finais de réu delatado e réu delator, prevaleceu a insegurança jurídica e o completo desconhecimento do direito.
No voto do ministro Fux, este com muita propriedade lembrou que o juiz como agente público, somente pode fazer o que manda a lei, oras, a lei é omissa, não prevê quem apresenta alegações finais primeiro. Assim sendo, não cabe ao STF legislar.
Quanto a afirmação do ministro Gilmar Mendes, um ministro de suprema corte que se utiliza de matéria publicada com base em conversas raqueadas, em afronta à lei, não se pode dar crédito. Além do mais, se houve tortura como diz o ministro, os torturadores seguirão impunes.
Sempre bom lembrar que o Sr. Gilmar Mendes já cometeu um série de "equívocos", e se é para basear sua perolação em matéria do IntercePT, vamos abrir todas as conversas raqueadas, e ver quais autoridades foram "grampeadas" e o teor das conversas.
Muita coisa não republicana deverá aparecer.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.