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Novas regras

Senado aprova projeto que define gastos para campanha eleitoral de 2020

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O Projeto de Lei PL 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 também foi aprovado nesta quarta-feira (2/10) pelo Senado. De autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), prevê a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020.

Para valer em 2020, a nova lei deve ser publicada até o próximo dia 4 de outubro
José Cruz/ABr

O projeto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara do Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Para que a nova legislação vigore nas eleições de 2020, o presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar as novas regras até o dia 4 de outubro.

O limite de gastos para campanhas de candidatos a prefeito e vereador foi estabelecido pela primeira vez em 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na época, o critério escolhido foi um cálculo baseado na prestação individuais de contas da campanha eleitoral de 2012.

A nova legislação também estabelece um limite de autofinanciamento para cada candidato que ficará em 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 19h07

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