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Conciliação pré-processual

Empregados do setor elétrico aprovam proposta de acordo do TST

Empregados das empresas Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee aprovaram proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Ministro Renato de Lacerda Paiva sugeriu nova assembleia na Eletrobras TST

Na Eletrobrás, contudo, a proposta foi rejeitada em assembleia por três votos. Diante disso, o ministro sugeriu que as entidades sindicais façam uma nova assembleia na base em que houve a rejeição.

As entidades sindicais têm até o dia 4 de outubro para comunicar a aprovação da proposta. O prazo para as empresas se manifestarem vai até 7 de outubro.

A situação de isolamento sindical que se configurará caso os empregados da Eletrobrás (holding das demais empresas) rejeitem novamente a proposta, segundo o ministro, contraria o princípio da unidade da categoria (artigo 8º, inciso II, da Constituição da República e artigo 511, parágrafo 2º, da CLT).

“Não por acaso, em situações como essa, em caso de dissídio coletivo, a solução legislativa prevista consiste exatamente no efeito extensivo do acordo aprovado pelas outras bases, nos termos do artigo 868 da CLT”, afirmou.

O objetivo é resolver a data-base (1º/5), submetida a procedimento de mediação e conciliação pré-processual no TST. Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais, entre elas a que contempla mecanismo de restrição à dispensa imotivada, objeto de divergência entre as partes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

PMPP-1000388-94.2019.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 11h20

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