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Cancelamento de multas

Auditores da Receita são presos acusados de cobrar propina

Fiscais da Receita Federal são alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (2/9). Eles são acusados de cobrar propina de investigados na "lava jato" em troca do cancelamento de autuações milionárias.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária. Além disso, os agentes cumprem 39 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

"Com a atuação recente e efetiva desses investigados na intimidade de repartições públicas da Receita Federal, parece óbvio que, em liberdade, é grande e real a possibilidade de que venham a prejudicar as investigações ora iniciadas", registrou o juiz.

Bretas aponta na decisão que a atuação do grupo é registrada desde 2016 e que "os investigados sequer se preocupam em serem descobertos diante das inúmeras investigações e prisões efetivadas no país e ações penais em andamento sobre corrupção e crimes correlatos".

São alvos de prisão preventiva o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da "lava jato" na Receita Federal, Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves, e José Carlos Reis Lavouras.

Foram determinadas as prisões temporárias de Leonidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari Araújo e Fernando Barbosa.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início depois que um dos colaboradores da "lava jato" contou que foi procurado por auditores da Receita que estava cobrando para não autuarem.

A partir dessa informação, o Ministério Público Federal, em conjunto com a PF e com a Corregedoria da Receita Federal iniciou a investigação. Segundo a denúncia, com o afastamento dos sigilos dos dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de alguns investigados, foi possível identificar uma prática rotineira de solicitação de vantagens indevidas por parte dos auditores-fiscais e posterior lavagem de dinheiro.

Investigações secretas
Segundo o MPF, o chefe da organização criminosa é Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Ele já foi apontado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como o responsável pela investigação de seu patrimônio e de sua mulher, Guiomar.

Reportagens da ConJur mostraram que a estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar "agentes públicos" não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada "equipe especial de fraudes" e a operação "lava jato".

Além do ministro, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. 

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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 10h17

Comentários de leitores

2 comentários

Era o canal da lava jato?

olhovivo (Outros)

De acordo com a matéria, "desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada "equipe especial de fraudes" e a operação "lava jato", sendo que Marco Aurélio Canal seria o chefe de aludida equipe? Que belo canal hein?!

Dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os acusados são os mesmos que ingressam no STF com ação direta de inconstitucionalidade em face à Lei do Abuso de Autoridade?

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