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Associação do Carf mostra preocupação com criação de grupo para criar súmulas

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2 de outubro de 2019, 16h46

Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). 

Agência Senado
Associação teme efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf com medida anunciada
Agência Senado

"A criação de novas súmulas terão o efeito de esvaziamento do órgão, e não contará mais com conselheiros representantes dos contribuintes", diz a nota. 

Segundo a entidade, se considerar a figura do voto de qualidade e a possibilidade de se propor súmulas com apenas três  acórdãos da Câmara Superior do Carf, é muito provável que existam súmulas elaboradas com base apenas em decisões e posições exclusivamente manifestadas por representantes da Fazenda Nacional,

"Desconsiderando qualquer manifestação da representação da iniciativa privada. Lembrando que, a aplicação das Súmulas é de forma obrigatória nos julgamentos realizados pelo órgão, sob pena de perda do mandato, conforme previsão do regimento interno", pontua.

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Conforme reportagem da ConJur publicada nesta quarta, o governo criou grupo para aprovar súmulas. O grupo será composto por representantes da Fazenda e nenhum do contribuinte. 

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