Consultor Jurídico

Notícias

Só Fazenda

Associação do Carf mostra preocupação com criação de grupo para criar súmulas

Por 

Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). 

Associação teme efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf com medida anunciada
Agência Senado

"A criação de novas súmulas terão o efeito de esvaziamento do órgão, e não contará mais com conselheiros representantes dos contribuintes", diz a nota. 

Segundo a entidade, se considerar a figura do voto de qualidade e a possibilidade de se propor súmulas com apenas três  acórdãos da Câmara Superior do Carf, é muito provável que existam súmulas elaboradas com base apenas em decisões e posições exclusivamente manifestadas por representantes da Fazenda Nacional,

"Desconsiderando qualquer manifestação da representação da iniciativa privada. Lembrando que, a aplicação das Súmulas é de forma obrigatória nos julgamentos realizados pelo órgão, sob pena de perda do mandato, conforme previsão do regimento interno", pontua.

Só Fazenda
Conforme reportagem da ConJur publicada nesta quarta, o governo criou grupo para aprovar súmulas. O grupo será composto por representantes da Fazenda e nenhum do contribuinte. 

Clique aqui para ler a nota

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 16h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.