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Pena pecuniária

Juíza de Curitiba determina que Lula pague R$ 4,9 milhões pelo semiaberto

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta terça-feira (1º/10) que o ex-presidente Lula pague uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões à Justiça se desejar a progressão de pena para o regime semiaberto.

Após Lula negar progressão de pena, juíza estipula multa milionária por benefício
Fernando Frazão/ Agência Brasil

A progressão de regime do petista foi pedida por membros da força-tarefa da "lava jato". O documento encaminhado a Carolina Lebbos foi assinado por 15 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

O valor da multa foi recalculado e reapresentado após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. A quantia, conforme a magistrada, corresponde ao crime de corrupção, a suposta aquisição do tríplex e suas reformas no valor de R$ 2, 2 milhões, em 2009, e mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

Os valores atualizados e corrigidos com juros correspondem à soma de R$ 4,9 milhões.

A fórmula usada é questionada pela defesa do ex-presidente, que também aponta que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo".

No pedido de progressão de pena do ex-presidente apresentado à juíza, os procuradores da "lava jato" alegam que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal), é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".

Antes mesmo da manifestação da juíza sobre o pedido, o ex-presidente Lula, por intermédio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, divulgou uma carta em que afirma que não está disposto a “trocar sua dignidade por sua liberdade”.

Clique aqui para ver o cálculo da multa
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Clique aqui para ver a petição da defesa que questiona o cálculo

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019, 21h04

Comentários de leitores

3 comentários

A sandice pelo subjetivismo.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Há, sempre, no mundo civilizado, a preocupação dos agentes públicos em aprimorar a Lex, por não corresponder à justiça social que se almeja; sendo, quiçá, ela (in) JUSTA, morosa , e n’alguns casos ineficaz mesmo, o que é irrefutável; a uma por causa da própria justiça que perdeu seu norte, e dos próprios jurisdicionados, sem reflexão, acompanhados de perto pelo poder judiciário que insistentemente, ainda, se agarra a modelos de alcovas, anacrônicos que se revelam aristocráticos e autoritários e midiáticos, mormente; é, deverás, o caso da juíza clone de moro, que ensaia plano mirabolante ao gosto do povão, e, sequencialmente, ficar nas graças do juízo ad quem. Já tivemos a linguagem, ppd, a corporal, agora temos a escrita.. Serrá que como a Filadélfia levantou o cetro da independência da Nova Inglaterra, curitiba fará o mesmo em relação ao Brasil, metamorfoseando-se em mais uma novel venezuela, colombia no cone sul, com seus engodos?. Foi via do "The Boston Tea Party" que começou a revolta americana, o mesmo pode acontecer junto aos petistas, concernente a multa esquizofrenicamente encontrada pela juiza?

O teatro durou pouco.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Considerando que esse condenado já alardeou aos quatro ventos que "não aceita" a progressão da pena, certamente não tem interesse em recorrer.

Acabou?

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo visto, a comunhão ilegal que existia entre a acusação e o juiz findou-se. A decisão da c. Juíza, embora questionável via STF, porque o apenado está com os bens bloqueados, parece independente e de sua própria pena. Tudo indica que as decisões combinadas com o anterior juiz da “República de Curitiba” acabaram. A ver os próximos capítulos. Com a palavra o Digno STF.

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