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Mérito versus ideologia

Método de escolha de ministros da Suprema Corte britânica é exaltado nos EUA

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A comunidade jurídica dos EUA está olhando para a Suprema Corte britânica com admiração e uma pitada de inveja. Afinal, a corte britânica tomou uma decisão contra o governo – a que considerou ilegal o fechamento do Parlamento – por unanimidade. Decisões unânimes de casos com conteúdo político nos EUA são inimagináveis. Rotineiramente, cinco ministros conservadores-republicanos votam a favor do governo e quatro ministros liberais-democratas votam contra.

Prédio da Suprema Corte britânica
UK Supreme Court

A diferença está no sistema de nomeação de ministros para cada Suprema Corte, diz a revista eletrônica Vox. Na Grã-Bretanha, o método de escolha e nomeação de ministros é baseado em mérito. Nos EUA, a nomeação é essencialmente política. Leva em conta a ideologia do juiz (se é conservador ou liberal). A indicação é feita pelo partido no poder – ou que tem o presidente na Casa Branca – e confirmada pelo partido que tem maioria no Senado.

Outros países usam o método político para nomeação de ministros. Mas a situação é mais grave nos EUA porque só existem dois partidos políticos dominantes. Isso deixa o país rachado ao meio: quase metade dos eleitores são republicanos-conservadores e outra quase metade é formada por democratas-liberais. A parte restante é composta por eleitores independentes, que não podem esperar por decisões independentes.

Assim se estabeleceu um sistema perde-ganha nos tribunais federais. Na Suprema Corte, quem tem maioria ganha, quem não tem perde (normalmente, por 5 votos a 4). Nos tribunais federais inferiores, os litigantes republicanos buscam juízes republicanos e os democratas buscam juízes liberais quando querem mover uma ação.

Em um exemplo recente, a Suprema Corte dos EUA autorizou o presidente Donald Trump a negar asilo político a estrangeiros que entraram no país ilegalmente, antes que a disputa terminasse de tramitar pelas cortes inferiores. A autorização é temporária, significando que o caso continuará a tramitar pelas cortes inferiores, até chegar à Suprema Corte para uma decisão final. Ou seja, um tribunal de recursos terá de decidir o caso, que Trump perdeu em primeira instância, já sabendo que a posição da Suprema Corte é favorável ao governo.

Método britânico
No Reino Unido, o método de nomeação de ministros da Suprema Corte começa com um processo de seleção de candidatos que enfatiza mérito e experiência. O sistema britânico se vale, em grande medida, de membros veteranos do judiciário e de outras pessoas familiares com o judiciário para escolher os ministros.

O processo é complicado, diz a Vox. Ele é administrado por uma comissão de seleção, normalmente presidida pelo presidente da Suprema Corte, que se reúne quando surge uma vaga. Isso ocorre com mais frequência do que nos EUA, porque os ministros britânicos têm de se aposentar com uma certa idade – de 70 a 75 anos, dependendo de quando entraram na corte. Nos EUA, não há essa exigência, de forma que os ministros se aposentam quando querem, se quiserem. Ou a vaga se abre por morte de um ministro.

A Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte têm suas próprias comissões (ou conselhos) de seleção judicial. O presidente de cada um desses organismos nomeia um representante para a comissão de seleção de ministros da Suprema Corte. Essa comissão também inclui membros veteranos do judiciário britânico nomeados pelo presidente da Suprema Corte.

A comissão abre um sistema de consulta a juízes experientes e de outras autoridades do judiciário, antes de fazer a seleção. No final da consulta, seleciona um candidato. E o nome desse candidato é enviado ao “Lorde Chanceler” (ministro da Justiça), que preside um grupo de 22 autoridades que tomam decisões no governo britânico.

Nesse ponto, uma pequena porção de política partidária é adicionada ao processo, porque o Lorde Chanceler é, provavelmente, um membro do partido que controla o parlamento, apontado pela Coroa, com recomendação do primeiro-ministro. Ao receber o nome do juiz indicado pela comissão, o Lorde Chanceler pode aprovar a escolha, simplesmente rejeitá-la ou pedir à comissão que reconsidere a indicação.

O Lorde Chanceler só pode rejeitar um candidato. E não pode bloquear uma segunda indicação da comissão, se a comissão estiver comprometida com o nome de um candidato, mesmo que seja o mesmo nome que encaminhou anteriormente ao chanceler. Mas não pode insistir em um nome que foi rejeitado pelo chanceler inicialmente.

No final do processo, o nome indicado é enviado ao primeiro-ministro que, por sua vez, o envia à rainha para a nomeação formal. Para a revista Vox, o sistema britânico é brilhante – especialmente se comparado com o americano.

Nomeação por mérito nos EUA
Alguns estados americanos adotaram o processo de nomeação por mérito de ministros para seus tribunais superiores. O melhor exemplo é de Missouri. Uma comissão de sete membros, que inclui três advogados eleitos pelos colegas na seccional da American Bar Association (ABA) estadual, três cidadãos nomeados pelo presidente do tribunal superior e o próprio presidente do tribunal. A comissão faz uma lista tríplice, que é enviada ao governador, que tem 60 dias para escolher e nomear um dos candidatos.

Mas o sistema só é bom até aí, se comparado com o método britânico. Após um ano no cargo, o novo ministro tem de se submeter a um processo eleitoral, em que os eleitores vão decidir se querem mantê-lo no cargo ou não. Essa eleição é obviamente politizada e cara, obrigando o ministro a levantar muito dinheiro se quiser vencê-la.

Isso coloca muita pressão nos ministros, quando têm de decidir casos com alto conteúdo político. Em Iowa, por exemplo, três ministros do Tribunal Superior perderam as eleições de retenção no cargo porque votaram a favor da igualdade de direitos no casamento, que favoreceu homossexuais. Grupos anti-LGBT fizeram campanhas contra eles, com sucesso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019, 7h07

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