Consultor Jurídico

Notícias

quadro de defensores

Câmara dos Deputados aprova MP para evitar devolução de servidores da DPU

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/10) uma Medida Provisória que mantém 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. A MP 888/19 ainda deve ser votada pelo Senado.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU que corriam o risco de fechamento caso os servidores tivessem que voltar aos órgãos de origem.

Pelo texto aprovado, a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da entidade. 

Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão.

O dia 27 de julho era o prazo final para devolução dos servidores. Antes do prazo, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP e evitou a devolução deles.

A DPU dependia de edição de Medida Provisória que estendesse a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional.

Na Câmara, o texto aprovado é um projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que fez apenas ajuste de redação. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

MP 888/19

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019, 21h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.