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Medida desproporcional

Alexandre de Moraes revoga preventiva de sentenciado ao semiaberto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, condenado em primeira instância a cumprir pena no regime semiaberto. "A prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", afirmou o ministro.

Para Alexandre de Moraes, é desproporcional manter a prisão preventiva de sentenciado ao regime semiaberto Carlos Moura / SCO / STF

Preso em flagrante em abril, o homem teve a prisão convertida em preventiva para a garantia da ordem pública. Na sentença, o juiz condenou o homem a 5 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas. A sentença, contudo, negou o direito de recorrer em liberdade.

Diante disso, a defesa impetrou Habeas Corpus apontando que seria contrassenso determinar a manutenção da prisão preventiva quando a própria sentença determinou o regime semiaberto. Segundo a defesa, manter a prisão preventiva torna o trânsito em julgado uma espécie de benefício legal, uma vez que se recorrer da decisão, permanecerá preso. Porém, se esperar a sentença transitar em julgado será "beneficiado" com o regime semiaberto.

Porém, tanto o Tribunal de Justiça do Paraná quanto o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negaram o pedido. Com isso, a defesa impetrou o HC no Supremo. A defesa foi feita pelos advogados Marcos Prochet Filho e Thiago Mota, do escritório Prochet & Mota.

Ao julgar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes superou a súmula 691 e concedeu a ordem revogando a preventiva e permitindo que seja aplicado ao réu medidas cautelares. 

Na decisão, o ministro explicou que é preciso existir compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, o que não houve no caso. Segundo o ministro, os elementos indicados são insuficientes para manter a prisão preventiva.

Alexandre de Moraes também afirmou que não é possível uma eventual manutenção da preventiva em regime semiaberto. "Além de carecer de amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção. Tal situação acarreta a admissão de verdadeira antecipação do cumprimento da pena sem a definição da responsabilidade criminal do acusado pelas instâncias ordinárias", completou.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019, 12h11

Comentários de leitores

2 comentários

Queima da lavoura "verde".

Professor Edson (Professor)

A decisão é correta, mas nem parece o ministro que queimou plantação de maconha no Paraguai em um belo espetáculo midiático. É isso aí ministro, parabéns.

Ministro Jorge Mussi

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Min Mussi fazendo o que o Min Mussi faz.
Minhas experiências pessoais com HCs e RHCs relatados por esse ministro apontam para o fato de que, aparentemente, o min. considera HCs como um incômodo em seu precioso tempo, e mal se dá ao trabalho de ler (e estou dando o benefício da dúvida aqui). A decisão no STJ, portanto, foi exatamente o que já se esperava e era previsível.
Já o Min Alexandre de Moraes, confesso, me surpreendeu positivamente com a decisão. Normalmente com perfil fortemente punitivista podendo, inclusive, muitas vezes ser associado a movimentos de "lei e ordem" e da escola de Chicago, o min., após chegar no STF, parece ter adotado uma postura mais constitucionalista, o que é muito positivo. Não esperava por isso, e a agradável surpresa é sempre bem vinda.

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