TJ-SP encaminha projetos de lei para adequar quadro de servidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar para adequação do quadro de servidores da Corte, com a extinção de cargos vagos e a criação de vagas para função em que houve aumento de demanda. As iniciativas foram aprovadas pelo Órgão Especial.

Jorge Rosenberg

Um dos projetos prevê a extinção de 1.876 cargos vagos de oficial de justiça (atualmente existem 2.876 cargos vagos), além de 11 cargos vagos de engenheiro judiciário e 10 cargos vagos de arquiteto judiciário. A medida, segundo o TJ-SP, pode gerar economia de R$ 209,4 milhões por ano.

A proposta leva em conta a mudança do processo de trabalho das unidades judiciárias, com efeitos diretos nas seções de Distribuição de Mandados das Varas das Comarcas da Capital e do Interior. Também considera a criação de um grupo específico de trabalho para atuar nas áreas de arquitetura e engenharia.

O segundo projeto trata da criação de dois cargos de advogado, um deles de chefia. A iniciativa, segundo o TJ-SP, visa acompanhar o crescimento dos inúmeros casos em que o tribunal tem interesse institucional, para fins de assessoramento e acompanhamento. 

Pedido Adiado
A pedido do desembargador Evaristo dos Santos, foi adiada a discussão da proposta de alteração do Regimento Interno do tribunal, subscrita pelo desembargador Grava Brazil, relativa à representatividade das Câmaras de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado.

Convocações STF
O Órgão Especial também aprovou a prorrogação, por mais seis meses, da atuação do juiz da Comarca de Rosana Abhner Youssif Mota Arabi como juiz instrutor do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a partir de 4 de fevereiro de 2020. Já a juíza titular da 9ª Vara Criminal Central, Maria Paula Cassone Rossi, foi convocada para o gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, a partir de 7 de janeiro de 2020.