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MP pede que TCU apure perseguição de Bolsonaro ao excluir Folha de licitação

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal Folha de S. Paulo da licitação para assinatura de jornais por perseguição. 

Folha de S. Paulo foi excluída do processo de licitação do Governo Federal 
Wikimedia Commons

O processo de licitação prevê a contratação de uma empresa para oferecer ao Governo acesso digital ao noticiário. O edital do pregão eletrônico foi publicado nesta quinta-feira (28/11), no Diário Oficial da União, e não traz a Folha na relação de veículos.

O pregão é estimado em R$ 194 mil, sendo R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas. No final do mês de outubro, Bolsonaro já havia anunciado o cancelamento das assinaturas do jornal no governo federal.

A representação, enviada com urgência ao TCU nesta sexta-feira (29/11), é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No pedido, ele afirma que a "gravidade da irregularidade veiculada no pregão eletrônico merece a rigorosa apuração do TCU".

Para o sub-procurador, caso a exclusão do jornal não tenha se baseado em motivos legítimos ou critério técnico justificável, "tendo se prestado apenas à perseguição política do jornal", é caracterizado "desvio de finalidade e flagrante atentado aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade".

No documento, ele afirma ainda que se for caracterizada motivação ideológico, o ato pode ser interpretado como censura flagrantemente inconstitucional. "Não há sequer que se invocar a discricionariedade da administração pública, como viés a justificar o ato arbitrário e atentatório à liberdade de imprensa", diz.

Por fim, o subprocurador pede que o TCU adote medida cautelar e determine a abstenção de excluir a Folha de São Paulo da relação de veículos, ou, alternativamente, suspenda a licitação, até que a Corte apure o mérito da questão.

Clique aqui para ler o pedido

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2019, 18h06

Comentários de leitores

2 comentários

Furtado a vergonha desse Procurador

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Já não é de hoje que o monstruoso estamento formado no Estado brasileiro se presta a atividades partidárias, ideológicas e nada impessoais e por vezes até ilegais! Esse Sub-procurador devia ter vergonha na cara por achar que o Governo Federal é um marionete nas mãos de burocratas abusadores das prerrogativas legais e dissimuladores de falsa dignidade!

Liberdade da Imprensa ?

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

Desde 1960, a mídia brasileira foi dominada pela esquerda, conduzindo informações veiculadas conforme interesses políticos e desprezando, quase sempre, a verdade dos fatos. Jornalistas de direita foram marginalizados, perdendo seus empregos. Quando a esquerda assume o poder, no Brasil, ela amplia, escandalosamente, sua ação desconstrucionista, com o apoio econômico dos governos, atingindo o ápice no governo do PT. A “Fôia” fingiu desconhecer a existência do Foro de São Paulo, sonegando tal informação aos brasileiros. A esquerda brasileira destruiu nossa Educação, destruiu nossa Economia, infernizou a vida empresarial, levando à falência grande parte de nossa indústrias, transferiu por meio de empréstimos escandalosos milhões de reais para seus aliados, enquanto brasileiros eram mortos, mais de 50 mil anuais, numa trágica estatística. Onde quer que a esquerda tenha assumido o poder, aí também, assumiu a desgraça e a morte de milhões de seres humanos. A pauta da esquerda sempre privilegiou uma política contrária à base de nossa civilização ocidental – a herança judaico-cristã. Quem desconhece esses fatos é um desinformado, um alienado. O senhor Lucas Rocha Furtado assume a defesa de um jornaleco, sabidamente histriônico, cujo principal objetivo tem sido atingir a integridade do atual governo em detrimento da veracidade dos fatos. Em nome da “liberdade de imprensa” é possível amparar órgão da imprensa nacional que mente, distorce fatos, camufla fatos nocivos aos brasileiros, esconde o Foro de São Paulo por anos a fio, imbecilizando nosso povo numa mendacidade criminosa. O povo brasileiro, trabalhador e honesto, não quer ser enganado e despreza a mentira desse pasquim que, talvez, se desaparecer, nos terá prestado seu maior benefício.

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