Assim como aconteceu nas investigações em torno do ex-governador Sérgio Cabral —, quando um alvo de busca e apreensão foi usado para investigar contratos de dezenas de escritórios de advocacia — um bote da Polícia Federal, em São Paulo e Brasília, foi usado para investigar um grande número de escritórios e advogados, nesta sexta-feira (29/11).
O alvo de hoje foi o escritório Cesar Asfor Rocha Advogados. Aparentemente, contudo, os agentes da PF terminaram a missão de mãos vazias. É que a ordem era para buscar contratos e comunicações ocorridas entre os advogados de 2009 e 2012. No entanto, o escritório em questão foi criado em 2013.
O alegado motivo do inquérito é apurar a acusação do ex-ministro Antônio Palocci — condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — de que a empreiteira Camargo Corrêa teria comprado o trancamento da operação "castelo de areia”, nove anos atrás.
O objeto do julgamento à época, porém, não foi o combate à corrupção empresarial. Anulou-se uma ordem ilegal que autorizava a interceptação telefônica de todos os usuários de treze operadoras. A determinação baseou-se em suposta denúncia anônima e não foi fundamentada, como impõe a Constituição.
O fato de a investida de hoje ter se baseado em denúncias de Palocci fica ainda mais sob suspeita quando consideradas as fragilidades da peça central da “delação”. O contrato que ele afirmou ter feito com a Camargo Corrêa para “comprar” a decisão do STJ na verdade envolvia, como ficou demonstrado, outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar.
O documento tornou-se público quando foi descoberto que Palocci, enquanto ministro, usava sua influência para fazer negócios que tivessem alguma tangência com o governo. O próprio ex-ministro, que perdeu o emprego na esteira desse escândalo, apresentou o contrato à Justiça.
Palocci disse que os R$ 5 milhões (ora mencionados como reais, ora como dólares, ora sem moeda) supostamente utilizados para barrar a operação “castelo de areia” foram depositados em uma conta na Suíça por um advogado da Camargo Corrêa. Mas as provas indicam que o dinheiro ficou com ele mesmo.
Em relação às buscas desta sexta, o escritório de Asfor Rocha informou que "aguarda com serenidade as apurações baseadas em afirmações do ex-deputado Antônio Palocci. As suposições com que o ex-petista, já condenado por corrupção, tenta comprar sua liberdade não têm respaldo nos fatos".
Escritórios na mira
Investidas contra os advogados estão se tornando um lugar-comum nos últimos anos. Segundo um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, 200 autorizações judiciais para buscas em escritórios de advocacia de todo o país foram emitidas em 2019.
Já na execução de busca e apreensão que aconteceu hoje, a Polícia Federal e o Ministério Público miraram em um escritório tentando atingir muitos outros, e não é possível dizer sequer que práticas como esta sejam inéditas.
Isso porque, guardadas as devidas proporções, a operação possui muitas semelhanças com o procedimento que ocorreu na sede da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) em outubro.
Na ocasião, foram apreendidos contratos firmados entre advogados e a federação. No total, contratos de cerca de 50 bancas foram capturados, alguns envolvendo os maiores escritórios do Brasil, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.