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Ato autoritário

ONG apresenta pedido de impeachment de Guedes por apologia a AI-5

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O Instituto Anjos da Liberdade apresentou nesta quarta-feira (27/11) pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para a ONG, Guedes cometeu crimes de responsabilidade ao fazer apologia ao Ato Institucional 5, da ditadura militar, e ao propor projeto que proíbe que servidor seja filiado a partido político.

ONG acusa ministro Paulo Guedes de praticar crimes de responsabilidade
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao comentar o discurso do ex-presidente Lula para que a população seguisse o exemplo do Chile e da Bolívia de "lutar e resistir", o ministro da Economia ameaçou: "Não se assustem se alguém pedir um AI-5". Editado em 1968, o ato fechou o Congresso, autorizou cassações, estabeleceu a censura prévia e proibiu Habeas Corpus para acusados de crimes políticos.

Para o instituto, Guedes, ao sugerir a edição de um novo AI-5, cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, inciso 7, da Lei 1.079/1950).

Além disso, o ministro ameaçou a segurança interna do país ao fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 8º, inciso 4, da Lei 1.079/1950), aponta o Anjos da Liberdade.

Ao apresentar três propostas de emenda à Constituição que alteram o modelo econômico do Estado brasileiro, Guedes disse que servidor filiado a partido político é “militante” e não terá estabilidade.

De acordo com a ONG, o ministro violou a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador, que asseguram a liberdade de participação política dos cidadãos. Por desrespeitar esses tratados, internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, Guedes cometeu crime de responsabilidade contra a existência da União, sustenta o Anjos da Liberdade.

Clique aqui para ler a petição

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 16h58

Comentários de leitores

2 comentários

Novos rumos!

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

A tal ONG está ampliando seu portfólio e se especializando em pedir impeachment de integrantes do atual governo. Recentemente, em 14/06 solicitou o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para quem não sabe, a principal atividade era a luta pela a soltura de bandidos. É intensa mas supostamente bem recompensada, conforme aponta a investigação da Polícia Civil de SP. Na mensagem de Décio Português, que faz parte da cúpula do PCC, está esmiuçado o pagamento de 700 mil reais ao nominado instituto. (Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/policia-pedira-quebra-de-sigilos-de-advogado-do-pt-citado-pelo-pcc/)

Dialética Negativa?

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

Leitores do Consultor Jurídico, será que essa ONG merece alguma atenção? Será que ela merece alguma credibilidade? Vejam esse curto vídeo, do Jornal da Record, e tirem suas próprias conclusões: https://www.youtube.com/watch?v=iBvKT6i9NSk O objetivo da Escola de Frankfurt é criticar tudo negativamente, não há nenhuma disposição em construir uma boa obra, ou corrigir qualquer desvio, visando aprimorar qualquer sistema. A vontade de seus adeptos é criticar para destruir. Isso se chama Dialética Negativa. Será esse o propósito dessa ONG?

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