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MPF denuncia deputado Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Paraná apresentou denúncia nesta quarta-feira (27/11) contra o deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) e seu assessor Luis Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos a partir de 2006.

Deputado Aníbal Gomes é acusado de ter usado influência para manter Nestor Cerveró no cargoCâmara dos Deputados 

Atualmente suplente pelo DEM, Gomes não está em exercício. Na época dos supostos crimes, era deputado federal pelo MDB e o MPF o acusa de ter usado sua influência para sustentar politicamente a permanência de Nestor Cerveró à frente da Diretoria Internacional da Petrobras.

Os procuradores afirmam que, por intermédio de Cerveró, solicitou e aceitou vantagem indevida no valor de US$ 6 milhões, dos quais efetivamente ao menos US$ 3.686.869,21 foram pagos por Julio Gerin de Almeida Camargo, representante da Samsung Heavy Industries.

A “comissão” teria sido oferecida por Cerveró e acertada durante as negociações do contrato para a construção do navio-sonda Petrobras 10.000.

Segundo os membros do Ministério Público, para gerir os valores recebidos e ocultar sua origem ilícita, as evidências indicam que Gomes contou com a ajuda do então assessor parlamentar Luis Carlos Batista Sá.

De acordo com as investigações, foram feitas diversas operações financeiras de 15 de setembro de 2006 a 7 de novembro de 2007, no Brasil e na Suíça. No país europeu, foram utilizadas contas mantidas em instituições financeiras em nome das offshores Headliner Limited e Gallpert Co que, de fato, pertencem a Walter Faria, empresário do ramo cervejeiro já denunciado no âmbito da operação Lava Jato. No total, foram 12 pagamentos, que somaram US$ 3.686.869,21.

O MPF requer, além da condenação, o perdimento do produto e do proveito dos crimes no montante de US$ 3.686.869,21, convertidos em reais, e fixação de uma multa mínima de US$ 6 milhões, relativa à vantagem indevida solicitada como contrapartida ao apoio político a Cerveró. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

5073841-76.2019.404-7000

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 15h45

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