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8ª edição

Leia o discurso de Augusto Aras no lançamento do Anuário da Justiça Federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, relembrou alguns momentos históricos decisivos e no desenvolvimento da Justiça Federal, incluindo a criação do Superior Tribunal de Justiça e as ações estratégicas das atuais administrações das cortes que levaram a “resultados positivos e inspiradores para as demais instituições”, em sua fala durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020 na quarta-feira (27/11).

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, durante o lançamento do Anuário
Felipe Costa

Alguns pontos destacados foram o anteprojeto de reforma do Judiciário, proposto pelo antigo Tribunal Federal de Recursos em 1976 que já propunha a descentralização da Justiça Federal numa tendência que segue até hoje, e a própria Constituinte de 1988. “Durante a Assembleia Constituinte houve profunda preocupação com a presteza do serviço jurisdicional ante o cenário de exponencial crescimento das demandas judiciais, sobretudo, as do Supremo Tribunal Federal,” apontou o atual PGR.

Aras reconheceu o desafio imposto à Justiça Federal nas últimas décadas, com as crescentes demandas que levaram apenas ao STJ, só nos primeiros nove meses de 2019, 293 mil novos processos. O chefe do Ministério Público Federal afirmou, no entanto que “com investimentos em inovação tecnológica e em gestão, o Superior Tribunal de Justiça tem vencido o desafio, sendo hoje referência internacional em processo eletrônico, gestão sócio ambiental e transparência”.

Veja o evento de lançamento do Anuário da Justiça Federal no YouTube:

Felipe Costa/Anuário da Justiça

O procurador-geral usou também a sua fala para dar enfoque à reportagem especial do Anuário sobre os 30 anos dos Tribunais Regionais Federais e para afirmar que a publicação “faz uma avaliação profunda de números, de cases de importância nacional revelando a pujança da Justiça Federal em todas as suas dimensões”.

Veja a íntegra do discurso de Aras

Boa noite a todos e a todas.

É com satisfação que participo do lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, que neste ano trata de um marco significativo na história do Judiciário brasileiro. O Anuário tem sido uma referência naquilo a que se propõe que é traçar um perfil dos órgãos e agentes do sistema de justiça nacional, sendo um importante instrumento de retrato histórico, democratizando o acesso a essas informações tão relevantes para nossa sociedade.

Trata-se de um trabalho de valor científico e jornalístico inestimável não só para juristas, mas também para aqueles que pensam e elaboram o campo da administração judiciária para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Nessa missão, o ConJur mais uma vez brinda a comunidade jurídica com uma publicação em que traça o perfil da Justiça Federal com o panorama do entendimento de magistrados e de órgãos colegiados em temas relevantes, indicando inclusive as tendências de julgados de cada TRF.

Na sua oitava edição, além dos perfis dos 139 desembargadores e das 45 turmas, o Anuário pontua diversos desafios enfrentados pelas cortes regionais federais no contexto da redução orçamentária e do aumento da demanda, levando-os a investir em gestão e inovação.

Destaco desta publicação a matéria especial dedicada aos 30 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais, comemorados ao longo deste ano. A edição especial resgata fatos históricos, além de apresentar projeções de expansão das cortes regionais federais, apresentando um recorte de 30 decisões históricas de grande impacto nacional.

Conta com 30 anos também esta casa, este egrégio Superior Tribunal de Justiça, alcançando a maturidade como Tribunal da Cidadania. A despeito de a Justiça Federal brasileira, na fase Republicana, já somar mais de um século, pois criada em 1890, somente em 1988, com a atual Constituição Federal, é que foram instituídos os Tribunais Regionais Federais para substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos, como o chamavam no passado.

No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Constituinte criou os cinco TRFs e estabeleceu prazos de seis meses para serem instalados. Atendendo ao mandamento constitucional, o Tribunal Federal de Recursos editou a Resolução nº 1, de 6 de outubro de 1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco tribunais. Os antigos nove ministros, seus servidores e a estrutura do TFR, nessa mesma época, passaram a integrar o também recém-criado Superior Tribunal de Justiça.

A nova corte superior já era almejada décadas antes. Em 1965, a Fundação Getulio Vargas promovera uma mesa redonda, visando a uma reforma do Judiciário, da qual participaram, entre outros, Themistocles Cavalcanti, Caio Tarso, Seabra Fagundes, Caio Mário, Frederico Marques, Levi Carneiro e Miguel Reale.

Em 1976, o antigo Tribunal Federal de Recursos encaminhou anteprojeto de reforma do Judiciário propondo tanto a descentralização da Justiça Federal, com criação de tribunais regionais, quanto a criação de um uniformizador do Direito Federal. Uma década depois, em 1986, a Comissão de 50 personalidades presidida pelo jurista Afonso Arinos, encarregado do anteprojeto da Constituição, recebeu ministros do TFR os quais sugeriram a criação de um Tribunal Superior Federal e uma revisão da competência do Supremo, destacando a sua jurisdição constitucional.

O fato é que depois foi apresentado um substitutivo, pelo qual o Tribunal Superior Federal passou a ter a atual nomenclatura de Superior Tribunal de Justiça, vindo a se tornar a última instância para as questões infraconstitucionais. Tanto no âmbito da Justiça Federal como no da Justiça Estadual. E o Supremo passou a assumir a condição de tribunal predominantemente constitucional.

Durante a Assembleia Constituinte houve profunda preocupação com a presteza do serviço jurisdicional ante o cenário de exponencial crescimento das demandas judiciais, sobretudo, as do Supremo Tribunal Federal.

Neste contexto é que foram propostas a distribuição de encargos entre a Suprema Corte e o Superior Tribunal de Justiça: um seria o guardião da Constituição, o outro da unidade do Direito Federal. Passou a funcionar no Superior Tribunal de Justiça, em sua primeira composição, os ministros Edson Vidigal, José de Jesus Filho, Ilmar Galvão, Nilson Naves, Carlos Thibau, Jesus Costa Lima, Cid Flaquer Scartezzini, Geraldo Sobral, Costa Leite, Eduardo Ribeiro, Dias Trindade, Assis Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli, Romildo Bueno de Souza, Carlos Velloso, José Dantas, Armando Rollemberg, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz, William Patterson, Miguel Ferrante, José Cândido e Américo Luz. Esses todos integrantes do TFR.

E os novos integrantes: Athos Gusmão Carneiro, Luiz Vicente Cernicchiaro, Waldemar Zveiter, Luiz Carlos Fontes de Alencar Francisco Cláudio de Almeida Santos, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Raphael de Barros Monteiro Filho, que tomaram posse em 18 de maio de 1989.

A República ganhou o Superior Tribunal de Justiça e, como visto e previsto, uma avalanche de processos começou a aportar na capital federal. O número de feitos distribuídos ao tribunal a cada ano é um constante desafio para o qual surgiu mais recentemente como marco o instituto dos recursos repetitivos, possibilitando ao tribunal a fixação de teses e racionalização da aplicação das normas infraconstitucionais pelos tribunais pátrios.

O boletim estatístico de setembro de 2019 registra que só naquele mês o STJ recebeu 34.261 processos novos, originários e recursais, totalizando 293 mil casos novos desde janeiro. Esse volume equivalia a 1.632 novos processos a cada dia útil no período. Para efeito de comparação, nos primeiros 9 meses de 2018, houve um aumento de 14% em 2019.

O cenário de crescente demanda não é distinto dos TRFs. A boa notícia é que, com investimentos em inovação tecnológica e em gestão, o Superior Tribunal de Justiça tem vencido o desafio, sendo hoje referência internacional em processo eletrônico, gestão sócio ambiental e transparência. Além disso, o STJ já ingressa em nova etapa na área digital com o uso da inteligência artificial em suas rotinas.

O nosso Anuário, que hoje aqui nos é entregue e brinda toda a comunidade jurídica faz uma avaliação profunda de números, de cases de importância nacional revelando a pujança da Justiça Federal em todas as suas dimensões, especialmente com enfoque nos TRFs e no Superior Tribunal de Justiça e elevando, demonstrando, explicitando a importância dessa corte cidadã. O Anuário que se coloca hoje à disposição da sociedade brasileira bem retrata e dá fiel testemunho de que a proximidade com o cidadão não fica só no título, mas nas ações de gestão estratégica retratadas nos resultados positivos e inspiradores para as demais instituições republicanas.

Parabéns à ConJur por nos legar esse belo trabalho e os TRFs quanto a esse Tribunal Superior pelas conquistas históricas e pelas projeções auspiciosas de uma justiça sempre ciosa de sua missão frente aos novos tempos e aos jurisdicionados.

Parabéns, especialmente, a este documento histórico hoje apresentado: o Anuário da Justiça Federal 2020, em que podemos ter uma radiografia dos TRFs.

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A versão on-line do Anuário da Justiça pode ser acessada por celular, tablet ou computador. Baixe o aplicativo “Anuário da Justiça” na App Store e na Play Store para comprar a sua edição avulsa.

A assinatura do Anuário da Justiça On-line pode ser feita na Livraria ConJur, com acesso ao acervo completo da publicação.

Detalhes
ISSN: 2238107-7
Edição: 2020
Número de Páginas: 292
Editora: Consultor Jurídico

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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Pinheiro Neto Advogados
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Rocha, Marinho e Sales Advogados
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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 20h35

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