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Cautelar Revertida

Juiz determina soltura de brigadistas suspeitos de incêndio em Alter do Chão

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O juiz Alexandre Rizzi, da 1º Vara Criminal da comarca de Santarém (PA), determinou a soltura dos quatro brigadistas que haviam sido presos no balneário de Alter do Chão após serem apontados pela Polícia Civil como suspeitos de incêndios florestais na região.

Brigadistas foram apontados pela Polícia como autores de queimadas em Alter do Chão (PA)
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No despacho, Rizzi afirmou que a decisão foi tomada tendo em vista a grande quantidade de material apreendida e que ainda precisa ser analisada pela polícia.

O juiz é o mesmo que autorizou, no último dia 25, a prisão preventiva dos supostos envolvidos nas queimadas.

Na ocasião, ele afirmou que a cautelar foi decretada “para garantia da ordem pública”, evitando que os brigadistas pudessem cometer novos crimes. 

Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner haviam sido presos preventivamente na última terça-feira (26/11) no âmbito da operação "fogo de sairé", que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região em setembro.

Segundo o advogado Wlandre Leal, que faz a defesa dos brigadistas, a polícia inverteu a ordem do processo legal ao pedir a prisão preventiva com a investigação em andamento. Também afirmou que não há nenhuma evidência que sustente a cautelar. “É uma prisão desnecessária e abusiva”, diz. 

MPF
Mais cedo, o Ministério Público Federal do Pará havia enviado uma manifestação pedindo vista sobre o processo que trata das prisões dos brigadistas. O MPF também informou que irá analisar se a competência do caso é estadual ou federal.

“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República. 

Ainda segundo o MPF, ao contrário do que concluiu a polícia paraense, a linha de investigações federais em curso desde 2015 “aponta para assédio de grileiros, ocupações desordenadas e para a especulação imobiliária como causa da degradação ambiental em Alter”. 

Os quatro homens apontados pela Polícia Civil como suspeitos do crime são integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, ligada ao Instituto Aquífero Alter do Chão. Nenhum elemento, dizem os procuradores, “apontam para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil” nos incêndios. 

Clique aqui parar ler a manifestação do MPF-PA
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 19h19

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