Consultor Jurídico

Notícias

Danos na malha

Ferrovia Centro-Atlântica fecha acordo e irá pagar R$ 1,2 bi à União

Locomotiva da Ferrovia Centro-Atlântica
Divulgação

A empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) fechou acordo com a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal e irá pagar R$ 1,2 bilhão à União.

As negociações reconhecem o compromisso da empresa, que era responsável pela exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Oeste, de arcar com os prejuízos causados durante o período da concessão.

O acordo põe fim a conflitos que existiam desde 2004, quando o Ministério Público Federal moveu uma primeira ação na Justiça. O processo apurou as responsabilidades pelas deficiências na prestação do serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros e a degradação da malha ferroviária. Durante a execução dos contratos, a FCA não cumpriu com diversas obrigações.

A FCA deverá também repassar a propriedade de diversos bens físicos e imóveis, como pátios e passarelas, ao DNIT. Caso alguma obra em andamento seja concluída, o valor autorizado pela ANTT será deduzido das parcelas. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

*A notícia foi atualizada às 19h38 da sexta-feira (29/11) para correção de informação

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 21h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.