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Democratas planejam aprovar impeachment "natalino" para Trump

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Os deputados democratas estabeleceram duas datas simbólicas, fáceis de guardar, para as próximas fases do processo de impeachment do presidente Donald Trump: o Dia de Ação de Graças, para iniciar o processo de impeachment oficialmente, e o Dia do Natal, para votar (e aprovar) o impeachment.

A fase de investigações para efeito de impeachment do presidente Trump deverá terminar logo depois do feriado do Dia de Ação de Graças (28/11), com um relatório que o Comitê de Inteligência da Câmara vai enviar ao Comitê Judiciário. Ao recebê-lo, o Comitê Judiciário irá então abrir, formalmente, o processo de impeachment de Trump.

No dia 4 de dezembro, o Comitê Judiciário vai realizar a primeira audiência para discutir “as bases históricas e constitucionais do impeachment” e a definição de crimes sujeitos a impeachment.

O presidente do Comitê Judiciário, deputado Jerry Nadler, enviou uma carta ao presidente Trump, convidando-o para, junto com seu advogado, comparecer a uma audiência para discutir o impeachment. Nadler declarou que é melhor para Trump comparecer à audiência para se defender, em vez de ficar reclamando do processo de impeachment. A carta pode ser vista no site da Axios.

O processo será um tanto acelerado e o comitê deverá preparar os “artigos” de impeachment, para serem votados em plenário, logo depois do feriado de Natal.

Com maioria democrata, a Câmara não terá dificuldade em aprovar o impeachment. Assim, no início de janeiro, logo depois do feriado de Ano Novo, o processo deverá ser encaminhado ao Senado para julgamento. No Senado, os republicanos têm maioria e, a não ser que alguma coisa extraordinária ocorra, deverão absolver o presidente Trump. Ou seja, Trump sofrerá impeachment, mas não será removido do cargo e 43% são contra, indica uma pesquisa da CNN divulgada nesta quarta-feira (26/11).

Resta saber que impacto isso terá na eleição presidencial de 2020. Por enquanto, 50% dos eleitores do país são a favor do impeachment e da remoção do presidente do cargo.

O relatório do Comitê de Inteligência vai se limitar às investigações sobre supostas negociatas de Trump e de alguns de seus principais assessores com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Em um telefonema, cuja transcrição parcial foi encaminhada ao comitê, Trump pediu a Zelensky que investigasse o ex-vice-presidente Joe Biden, que considera seu provável rival nas eleições de 2020.

Essa seria uma condição para a Ucrânia receber a ajuda financeira dos EUA, de US$ 400 milhões, que fora aprovada pelo Congresso. E para o presidente da Ucrânia ser recebido na Casa Branca. O dinheiro seria uma ajuda para a Ucrânia no conflito militar com a Rússia. A Ucrânia é, teoricamente, aliada dos EUA. E a Rússia é, teoricamente, inimiga dos EUA. Por isso, a ajuda também tem a função de mostrar que os EUA estão do lado da Ucrânia nessa disputa. Depois que o “escândalo” estourou, o dinheiro foi liberado.

Algumas autoridades de alto escalão da Casa Branca e os principais diplomatas dos EUA envolvidos com a Ucrânia confirmaram o teor desse telefonema e de outras ações do governo Trump para manipular as eleições com a ajuda de um país estrangeiro.

A Casa Branca e deputados republicanos alegam que isso não é motivo para impeachment. Os democratas alegam que o caso é de suborno e de uso do poder presidencial e do dinheiro dos contribuintes em proveito próprio.

Essa é uma vertente do processo de impeachment. A outra vertente se refere a possíveis acusações de obstrução da justiça. O relatório do ex-procurador especial Bob Mueller, que investigou as intervenções da Rússia nas eleições de 2016 e possível conluio entre a campanha eleitoral de Trump e os russos, aponta para 10 instâncias de obstrução da justiça, que poderiam ser investigadas pelo Congresso.

A Comissão Judiciária tem o relatório que, por sinal, foi bastante censurado pelo Departamento de Justiça, mas precisa de algo mais contundente. Por isso, a comissão enviou intimações a alguns assessores de alto escalão de Trump, para obter depoimentos pessoais. A principal intimação foi enviada ao ex-advogado da Casa Branca, Donald McGahn.

Nas investigações de Bob Mueller, McGahn contou que o presidente lhe pediu para forçar a demissão do então procurador-geral dos EUA, que se recusava a extinguir as investigações, e do próprio Mueller. McGahn se recusou a fazê-lo. Quando a história vazou, Trump teria pedido a ele para divulgar uma declaração de que isso nunca aconteceu. McGahn se recusou novamente a fazê-lo e pediu demissão. Esse seria um caso de tentativa de obstrução da justiça.

A Comissão Judiciária entrou na Justiça para obrigar McChan a depor. Os advogados da Casa Branca contestaram o pedido, com a alegação de que o presidente e seus assessores mais próximos tinham “imunidade absoluta contra a obrigação de testemunhar no Congresso”.

Na segunda-feira (25/11), a juíza federal Ketanji Brown decidiu que McGahn não pode ignorar a intimação do Congresso porque “ninguém está acima da lei”. E a alegação de “imunidade absoluta” não tem base jurídica que a sustente. McGahn deve comparecer à audiência e, se quiser, pode invocar privilégio executivo pergunta por pergunta.

“Não importa quão ocupado ou essencial um assessor presidencial possa ser ou quão próximo esteja de projeto sensíveis de segurança nacional ele esteja, o presidente não tem o poder de liberá-lo do dever de cumprir o que a lei requer”, escreveu a juíza em sua decisão.

O Departamento da Justiça já anunciou que irá recorrer. As previsões são as de que um tribunal de recursos de Washington, D.C., irá manter a decisão. E o caso irá para a Suprema Corte. Então se saberá se a Suprema Corte, com maioria conservadora, vai contrariar decisões dos tribunais inferiores para proteger o presidente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 7h09

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