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Concorrência Danosa

Tribunal do Cade mantém medida preventiva contra Itaú Unibanco e Rede

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (27/11) manter medida preventiva que suspendeu uma promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta no Itaú Unibanco.

Cade suspendeu promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta no Itaú
Divulgação

As empresas haviam entrado com recurso contra determinação imposta no âmbito do processo administrativo que investiga supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento. 

A ofensiva tem como alvo uma campanha lançada pela Rede em abril deste ano na qual a empresa antecipava para dois dias a liquidação de créditos.

A medida, no entanto, atingia somente lojistas com conta no Itaú. Para clientes de outros bancos, o prazo continuou sendo de 30 dias. 

A maior parte do tribunal do Cade entendeu que a prática é prejudicial à concorrência. Para evitar possíveis efeitos danosos, a Superintendência do órgão decidiu adotar medida preventiva contra Rede e Itaú, determinando a cessação da exigência de domicílio bancário em um prazo de dez dias.

A investigação foi aberta em abril deste ano, logo depois da Rede anunciar a isenção das taxas. Em outubro, o Cade abriu formalmente um processo, afirmando ter enxergado “fortes indícios de infração à ordem econômica”. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 20h16

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