Consultor Jurídico

Notícias

Sítio de Atibaia

De forma unânime, turma do TRF-4 aumenta a pena de Lula em quase 5 anos

Por 

O ex-presidente Lula era o mantenedor, fiador e beneficiário do esquema de pagamento de propinas mantido entre agentes públicos, políticos e empreiteiras com interesse em contratos com a Petrobras.

Desembargador João Pedro Gebran Neto
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Com base neste entendimento, e como no caso do tríplex do Guarujá (SP), a segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre votou nesta quarta-feira (27/11) de forma idêntica para aumentar a condenação do petista no processo que envolve o sítio de Atibaia (SP).

A 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve sentença que, no mérito, condenou-o pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E mais: exasperou a pena cominada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que passou de 12 para 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa.

Frustrando a defesa, os desembargadores entenderam que a
condenação de Lula não poderia ser anulada com base na decisão
do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a ordem das
alegações finais — o réu seria o último a ‘‘falar’’ no processo penal.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos
do âmbito da "lava jato" no TRF-4, num voto de mais de 3 horas,
derrubou todas as preliminares e nulidades levantadas pela defesa
de Lula e dos demais réus no chamado ‘‘caso do sítio de Atibaia’’,
mantendo a confirmação da sentença da juíza Gabriela Hardt.

Gebran, aliás, elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta de Sergio Moro. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Além disso, para Gebran, a autoria dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro está assentada nos depoimentos de testemunhas e
documentos que vieram ao processo, tal como ocorreu na condenação do ‘‘caso do tríplex’’. E pouco importa que o sítio não pertença a Lula.

O desembargador Leandro Paulsen, o segundo a votar, citou
trechos da música ‘‘Só de Sacanagem’’, de Ana Carolina, para
criticar a corrupção: ‘‘Meu coração está aos pulos! Quantas vezes
minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela
que passar? Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam
entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que
reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que
nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais’’.

Para Paulsen, esse texto emblemático, ao referir a indignação
popular contra a corrupção, não tem cor partidária. ‘‘A luta contra a
corrupção é da esquerda, da direita e de quem pensa por si mesmo.
Esse texto faz a devida relação entre a corrupção e a educação, a
saúde, os bons costumes, as regras básicas de convivência, ainda
traduz o anseio e a esperança dos cidadãos por uma administração
pública honesta, pautada pela moralidade, ressaltando a crença nos
valores éticos’’, finalizou.

Sentença condenatória
Em sentença proferida no dia 6 de fevereiro de 2019, a juíza
Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal de Curitiba, julgou
parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público Federal.

Por entender que Lula recebeu o sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia (SP), como suborno para garantir contratos com a Petrobras para a empreiteira OAS e Odebrecht, a juíza o condenou pelo crime de corrupção passiva lavagem de dinheiro. As penalidades: 12 anos e 11 meses de reclusão e pagamento de 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

Nesta ação penal, também pelos mesmos fatos narrados na denúncia, foram condenados o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht; o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior; o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal; o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho; o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho; o empresário Fernando Bittar; o pecuarista José Carlos Bumlai; e o advogado Roberto Teixeira.

Embargos declaratórios
Em 28 de fevereiro, Hardt deu provimento a embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula. ‘‘Corrijo o erro material no item ‘d’ do tópico IV – Disposições Finais — cujas redações inicial e final foram tiradas do documento 700003590925 do eproc, usado como ‘modelo’ neste ponto da sentença. Assim, onde se lê ‘apartamento’, deve-se ler ‘sítio’, esclarecendo ainda que tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras’’, disse a juíza em sua retificação. 

Em nota, a juíza explica usou a sentença proferida pelo então juiz
Sergio Moro, no caso do triplex do Guarujá (SP), como ‘‘modelo’’
para condenar o ex-presidente no processo do sítio de Atibaia. Ela
apresentou uma explicação: o excesso de trabalho em caráter de
urgência somado ao grande número de réus nas ações que
julga.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, da defesa
de Lula, não deixaram o fato passar em branco. Protocolaram
reclamação no Supremo Tribunal Federal suscitando o
reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba
para julgar o processo de do sítio de Atibaia.

Para tanto, os advogados juntaram uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia, em que atesta que a juíza copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP). Para Zanin, a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Em novembro, a juíza se envolveu em mais um caso de ‘‘copia-
cola’’, desta vez num processo da operação fidúcia. Simplesmente,
8ª Turma do TRF-4 anulou sentença proferida, por entender que
Gabriela se apropriou das alegações finais do Ministério Público
Federal, tomando-os para si como razões decidir.

Para o desembargador Leandro Paulsen, a sentença é nula porque
afrontou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário devem ser fundamentados.

Apelação ao TRF-4
Inconformada com o desfecho da ação penal do caso de Atibaia, a
defesa do ex-presidente Lula interpôs, no dia 4 de junho de 2019,
recurso de Apelação na 8ª Turma do TRF-4. O documento, com
quase 1.400 páginas, a defesa alega que o ex-presidente vem
sendo vítima de uma ‘‘caçada judicial’’ promovida por alguns
agentes estatais, que se utilizaram, indevida e abusivamente, de
instrumentos jurídicos para persegui-lo.

O documento também questiona a parcialidade do ex-juiz Sérgio
Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou no
processo do ‘‘triplex’’, em julho de 2017. ‘‘Nunca é demais rememorar que esta persecução penal já nasce eivada de nulidade, eis que conduzida quase que na íntegra pelo ex-juiz federal Sergio Fernando Moro, magistrado suspeito, pois despido de qualquer resquício de imparcialidade’’, sustenta a minuta.

Para os advogados que subscrevem a peça, Cristiano Zanin e José Roberto Batochio, das bancas Teixeira Martins Advogados e Batochio Advogados, o único desfecho possível para a ação penal no caso, envolvendo o sítio de Atibaia , é o reconhecimento da inocência de Lula.

Clique aqui para ler os embargos declaratórios
Clique aqui para ler a sentença condenatória

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 18h33

Comentários de leitores

24 comentários

Aula magna de direito e justiça

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O v. Acórdão prolatado pelo E. TRF da 4ªR é um marco da Justiça brasileira, ao aplicar o direito de forma escorreita e, sobretudo, fazendo Justiça, na melhor acepção da palavra.
Creio que todos os cultores do direito, e isso está evidente nas manifestações que me precedem, festejam essa decisão histórica, que já está nos anais da Justiça do Brasil.
A decisão em tela é perfeita em todos os sentidos, ângulos e latitudes que possamos abordá-la, mas merece destaque o tratamento dado a uma preliminar decorrente da decisão do STF que estabelece, de forma caprichosa, que os réus devem falar, em razões finais, após os delatores.
Com efeito, as razões apontadas pelo Relator Gebran, ao repeli-la, são de uma profundidade e esmero que não deixam brechas para que sejam atacadas. Valeu-se o relator de um voto do Min. Felix Fischer, do STF, que deixou claro que, nessa matéria, claramente o STF, por maioria, exorbitou de suas funções, criou uma regra que não está na lei e que o fez apenas para mostrar que pode fazer o que bem entender. Há nessa postura do STF capricho, comprometimento e desrespeito à lei e à Constituição, o mesmo que aconteceu com a questão das informações do COAF, com a diferença de que aqui houve uma repulsa geral do STF no julgamento final, pelo Plenário, deixando o presidente-relator sozinho, no deserto de suas inglórias pregações.
Por isso, erra quem diz que houve afronta ao que foi decidido pelo STF (não obstante se trate de uma decisão estapafúrdia), pois, como ressaltou o relator, não houve prejuízo para a defesa, mormente porque, quando tais razões foram apresentadas, todos o fizeram praticamente ao mesmo tempo, sem que se possa argumentar que os delatores falaram após ter conhecimento das alegações dos demais réus.

Sempre acabava tudo em Pizza

Antonio José de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto não for admitido no nosso direito a prisão após a 2ª instância, vai continuar acabando tudo em Pizza, porque os Tribunais Superiores são tribunais políticos, nunca vamos ter uma solução que nos dê segurança, aí está um corrupto que roubou a Nação em bilhões de reais e continua solto, que é o caso mais vergonhoso de nossa história, sendo comentado no mundo inteiro, o povo revoltado e só o STF está certo? tem alguma coisa errada, esses decisões fomenta a corrupção do colarinho branco.
Estão presenciando no Brasil inteiro o Luladrão sempre enxotado como um cachorro e o STF está certo? esse com certeza não é o País que quero para meus filhos e netos.

Título não tem a ver com o corpo do texto.

Emília.adv (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho sentido nos últimos tempos, certo tendenciosismo em algumas matérias publicadas aqui no CONJUR. Esse fato faz com que o informativo perca a sua credibilidade. A isenção é fundamental para que continuemos interessados em ler as matérias, a maioria excelente. Entretanto, cada vez que me deparo com uma matéria tendenciosa ou dissonante, desconfio dos reais propósitos do informativo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.