Ataques à advocacia precisam unir as entidades, diz presidente do Iasp

O Instituto dos Advogados de São Paulo comemora nesta sexta-feira (29/11) 145 anos de atividade em plena sintonia com os tempos atuais. Enquanto agentes públicos citam despudoradamente o AI-5, a entidade decidiu homenagear o advogado e defensor da democracia Mário Sérgio Duarte Garcia. Ele receberá o Prêmio Barão de Ramalho durante as festividades que marcam o aniversário da entidade.

A homenagem será entregue pelo conselheiro Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Garcia dirigiu a OAB-SP durante a ditadura militar (1964-1985) e teve destacada atuação na luta pela anistia aos presos políticos. Além da homenagem, o Iasp também promove debates sobre temas como a “Resposta Penal no Estado Democrático de Direito” e “Lei 13.874/2019 – A Liberdade Econômica no Direito Civil e no Processo Civil”. Também serão discutidas as reformas trabalhista e previdenciária.

Em entrevista à ConJur, o presidente do instituto, Renato Mello Jorge Silveira, falou sobre o papel da entidade no Brasil de 2019 e falou de temas sensíveis como o escândalo conhecido como “vaza jato”, pacote anticrime e o Inquérito nº 4782 do Supremo Tribunal Federal, que apura a produção de notícias falsas sob o relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

ConJur — Qual é a principal missão do Iasp hoje?
Renato Silveira — O Iasp tem uma pretensão acadêmica, cultural e formacional. A profissão de advogado tem sido vista a partir de uma perspectiva perigosa de confusão entre ele e seu cliente. Na minha área, que é a criminal, isso é mais evidente. Mas isso tem acontecido várias áreas. E isso obriga uma aproximação das várias entidades representativas. Uma das metas da minha gestão é trabalhar para aproximação das entidades e no fortalecimento da profissão em si. Com o fortalecimento da advocacia também teremos a própria cidadania mais forte. Isso repercute na questão civil, trabalhista, tributária e também na questão criminal. Além disso, toda a pretensão acadêmica e cultural do instituto vem sendo incrementada. Fechamos uma parceria com a Universidade do São Paulo em nossos cursos de especialização. Também estamos trabalhando com muito afinco na defesa dos direitos humanos e fortalecendo a participação da mulher na vida política do instituto. Tenho que destacar também a atuação do Iasp como amicus curiae nos debates sobre propostas legislativas. Participamos ativamente da discussão das reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Inclusive contribuindo com trabalhos junto ao Senado.

ConJur — O senhor disse que o Direito Penal está muito em evidência. Por que isso acontece?
Renato Silveira — A temática do Direito Penal em evidência não é exclusividade do Brasil. Estive recentemente com o papa Francisco no encontro mundial da Associação Mundial do Direito Penal e ele mostrou sua preocupação com crimes ecológicos, com o combate à corrupção e com o low fare. A preocupação com a temática penal não é uma particularidade do Brasil. Isso pode ser um efeito perverso da globalização, mas o fato é que bandeiras como combate à corrupção e ecologia têm sido repetidas pelo mundo e a preocupação é geral. Não é a preocupação da advocacia brasileira movida por seus próprios interesses, mas uma preocupação dos defensores da cidadania.

ConJur — Qual o seu posicionamento sobre a implantação de cursos online de Direito e sobre o fim do exame da OAB?
Renato Silveira — O exame da Ordem dos Advogados é uma conquista da advocacia. Desde a ideia formacional do Iasp se defendia o aprimoramento da formação do advogado. É preciso saber se o aluno formado tem condições de advogar. Agora como professor eu considero importante ressaltar um problema bastante sensível no que diz respeito ao número das faculdades de Direito do país. Me preocupa a quebra da ideia presencial do ensino para que se possa ter um ensino a distância de forma muito menos controlada. Considerando-se que hoje temos dificuldade no ensino presencial, e o exame da OAB mostra, isso — o abandono da ideia do curso presencial — é altamente temerário. Não vejo como o Direito, a cidadania e a Justiça ganharem algo com implementação de cursos online. Não falo isso levando em conta o mercado de trabalho, mas do ponto de vista da cidadania. Eu me preocupo com o jovem que vai ingressar nesses cursos e terá ainda mais dificuldade de se formar e exercer a profissão.

ConJur — O senhor declarou que a advocacia passava por um momento de fragilidade. Com as revelações da “vaza jato” é certo dizer que o Poder Judiciário também está fragilizado?
Renato Silveira — Eu não sei se está fragilizado. Mas existe uma dúvida, que é uma sombra perigosa. Me incomoda demais e exposição com ares de dúvida e de que os bastidores são importantes. A Justiça não deveria funcionar dessa forma. As questões deveriam ser muito mais discutidas nos autos e não nos áudios.

ConJur — O Iasp divulgou nota pública em que expressa preocupação com o Inquérito nº 4782, cujo objetivo é apurar a produção de notícias falsas no STF. Qual ponto é o  mais preocupante?
Renato Silveira — Foi uma manifestação do conselho do Iasp. O assunto era de tal importância que era preciso solicitar pareceres para que a entidade pudesse se posicionar. Após o conselho ouvir as posições desses pareceristas acabou por entender que esse inquérito passava dos limites do aceitável. O Iasp vai sempre respeitar a decisão do Supremo como um divisor de águas, mas a entidade tem obrigação de se manifestar quando percebe que algo não está adequado as ponderações legais e as normativas do ordenamento jurídico brasileiro.

ConJur — O senhor é um crítico da importação de institutos do Direito Anglo-Saxão em nosso Direito Penal. Qual a sua opinião sobre o “pacote anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça?
Renato Silveira — O Iasp ainda vai se manifestar quanto a isso, mas eu particularmente entendo que o pacote de modo geral tinha problemas bastante sensíveis com institutos colocados de forma errada. Além disso, enxergo problemas de política criminal, algumas questões que poderiam ser aprovadas. Mas o pacote do modo como foi apresentado é muito criticável.

ConJur — De um ponto de vista generalista, o Brasil de 2019 respeita o amplo direito de defesa?
Renato Silveira — Ainda estamos caminhando. Essa meta é o ideal, mas ainda se sofre no dia a dia percalços para alcançar essa meta. Digamos que é um percurso com obstáculos constantes.

ConJur — Como o senhor enxerga o papel do instituto no futuro?
Renato Silveira — O Iasp deve voltar ainda mais a meta dos nossos fundadores de cultivar e enaltecer a figura do advogado como interlocutor fundamental da cidadania e da justiça. Isso deve ser feito com novos cursos e a internacionalização da entidade.