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Alegações Finais

Decisão do TRF-4 sobre sítio de Atibaia afronta o STF, diz defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região “afrontou” o Supremo Tribunal Federal ao condenar o petista no caso do sítio de Atibaia, desconsiderando o entendimento da corte superior sobre a ordem das alegações finais. 

Para advogado de Lula, TRF-4 afrontou STF
Sylvio Sirangelo/TRF4

A declaração ocorre após o tribunal de 2ª instância ampliar a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e dez dias. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (27/11) em Porto Alegre. 

“O supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte”, afirmou o advogado. 

Ao falar de desobediência a um entendimento do Supremo, Zanin faz referência ao HC 166.373, que fixou o entendimento de que o réu tem o direito de examinar todos os fatos que lhe são imputados, devendo falar após o corréu delator. 

“A realidade é que o caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corréu delatado de falar depois do corréu delator [...] Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não coaduna com o entendimento já tomado pela suprema corte”, disse.

Ainda segundo ele, a decisão do TRF-4 “é mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016 [...] É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação”. “Essa decisão de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada." 

Alegações finais
Frustrando a defesa, os desembargadores entenderam que a condenação de Lula não poderia ser anulada com base na decisão do STF que decidiu sobre a ordem das alegações finais.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos do âmbito da "lava jato" no TRF-4, num voto de mais de 3 horas, derrubou todas as preliminares e nulidades levantadas pela defesa de Lula.

Gebran, aliás, elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta de Sergio Moro. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 21h50

Comentários de leitores

2 comentários

Sabe nada inocente....

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Desde quando a ordem dos fatores alteram o resultado? Antes ou depois: se antes, retorna ao "quo status", soma-se o risco de prescrição, logo, a roubalheira não seria punida. Se depois, o Acórdão não mostrou nada de novo ou diferente do que foi alegado nos finalmente. E não queiram endeusar o STF porque a maioria de suas decisões não pacificam os conflitos. Como poderiam julgar algo que já estava feito, pronto? Inovaram simplesmente e beneficiou a roubalheira. Inocente o molusco e eu sou o bozo.

Escárnio!

José R (Advogado Autônomo)

Afronta ao STF, cuja autoridade fica pública e abertamente desafiada.

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