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Raio-X do Judiciário

Anuário é expressão de transparência do Judiciário, diz Noronha

Por 

Ministro João Otávio Noronha, do STJ
Felipe Costa

O ministro João Otávio de Noronha exaltou o Anuário da Justiça como expressão de transparência do Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça falou durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020 e do Brazil Justice Yearbook, em evento realizado em Brasília, na noite desta terça-feira (27/11).

“Dentre os princípios da democracia destaca-se o da transparência. O Anuário é exatamente a expressão da transparência do Poder Judiciário, onde todo cidadão sabe como julga cada juiz,ministro e desembargador, como pensa cada turma, seção e tribunal. O Anuário é, sem dúvida, a expressão da transparência do Judiciário”, discursou.

Felipe CostaPresidente do STF, ministro Dias Toffoli

Presente no evento no dispositivo de honra, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também exaltou a característica analítica da publicação.

“Ressalvo que a série do Anuário tem contribuído de forma extremamente relevante para o conhecimento, para levar ao aprimoramento do Justiça brasileira. Traça diagnóstico fiel do funcionamento dos tribunais do país. Desta forma, promove-se a transparência", completou.

Lançamento do Anuário da Justiça
Felipe Costa/Anuário da Justiça

"Não há Poder Judiciário no mundo que trabalhe tanto quanto o brasileiro. Ano passado foram 32 milhões de processos encerrados. Trinta e dois milhões baixados em um ano”, finalizou o ministro.

Defesa da criação do TRF-6
Ao tratar do tema da eficiência judiciária em tempos de restrição orçamentária, ambos os ministros fizeram a defesa da criação do TRF-6. O anteprojeto, gestado no STJ, foi enviado ao Congresso neste mês e propõe a migração de cargos para o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. 

“É louvável a proposta de criação do TRF-6, organizada pelo ministro Noronha, sem acréscimo orçamentário, até porque cada vez mais, com tecnologia da informação e novas tecnologias, a Justiça vai ser um serviço mais próximo do cidadão do que um prédio, um fórum ou um edifício. É possível criar estruturas sem aumento de despesas, exatamente porque vivemos essa nova realidade, do ponto de vista de gestão”, apontou Toffoli.

O ministro Noronha afirmou que o momento de crise não justifica a negativa do projeto de desmembramento do TRF-1. “Sim, estamos em crise. E eu como gestor vou cruzar os braços ou vou buscar soluções que possam melhorar o grau de eficiência e desempenho, e propor soluções dentro das dificuldades?”, indagou.

Autoridades presentes no Lançamento do Anuário
Felipe Costa

O presidente do STJ destacou que não se cria tribunal pelo prazer de aumentar e ressaltou que o estado de Minas Gerais, que se desmembrará para criar o TRF-6, tem movimentação processual correspondente a 35% do que opera o TRF-1.

“O Tribunal Regional Federal da 6ª região surge como uma proposta nova. Um TRF 100% informatizado, de processo eletrônico, com apenas uma secretaria, utilizando prédio da Justiça Federal onde já funciona a representação da 1ª região”, apontou.

Evento em Brasília
Compareceram os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti; o Defensor-Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes, e da Anafe, Marcelino Filho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo, do STJ e dos demais tribunais superiores. Além disso, diversos advogados marcaram presença.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 20h36

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