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eproc x PJe

TRF-4 manda ofício ao CNJ sobre compatibilidade de sistemas operacionais

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Implantação do PJe tem provocado discórdia entre tribunais do Sul e o CNJ
TJ-ES

O Tribunal Federal da 4ª Região enviou nesta segunda-feira (25/11) dois ofícios ao Conselho Nacional de Justiça para informar a possibilidade de interoperabilidade plena do sistema eproc com o Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificada).

Interoperabilidade é a capacidade de um sistema de se comunicar de forma transparente com outro. A comunicação é mais um capítulo da pendência envolvendo o CNJ, o TJ-SC e o TRF-4 em torno dos sistemas utilizados nos tribunais regionais.

O TRF-4 é o desenvolvedor do eproc, sistema adotado pelo TJs gaúchos e catarinenses e adaptado às realidades especificas dos dois tribunais. As duas cortes defendem a manutenção do sistema em suas plataformas em detrimento do PJe, cuja adoção foi determinada pela Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça para unificar o sistema no país todo.

Nos ofícios enviados ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o presidente do TRF-4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, sugere a alteração da Resolução 185/2013 para permitir que qualquer sistema processual eletrônico público e gratuito, desenvolvido exclusivamente por servidores do Poder Judiciário e sem a contratação ou o pagamento de empresas privadas (como o eproc e o Projudi), seja considerado oficial.

Clique aqui para ler o ofício 4932024 enviado ao CNJ
Clique aqui para ler o ofício 4932065 enviado ao CNJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019, 22h02

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