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STJ acolhe representação contra Witzel por ameaça ao jornalista Luis Nassif

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O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (26/11) uma representação movida pelo jornalista Luis Nassif contra Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, por ameaça. A ação foi enviada a Augusto Aras, procurador-Geral da República, também nesta terça. A informação foi obtida com exclusividade pela ConJur.

Representação contra o governador do Rio, Wilson Witzel, foi acolhida pelo STJ
Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo Nassif, no último dia 7, dois policiais armados foram até sua casa para lhe entregar uma intimação pelo crime de injúria. O processo, que tem o governador fluminense como autor, foi movido em 13 de maio, após o jornalista chamá-lo de “genocida”. 

“Fui abordado em minha casa, em horário de almoço, por policiais armados, como se estivessem vindo executar um mandado de prisão de um autor de crime cometido com violência física. Sem trazerem consigo qualquer cópia do inquérito ou mandado assinado por autoridade, limitaram-se a me entregar o documento e dizer que eu deveria comparecer à Polinter”, relata Nassif na representação. 

Ainda de acordo com o documento, a polícia do Rio convocou o jornalista por meio de cartas enviadas a endereços antigos. “Jamais recebi essas cartas, mas o delegado Pablo Dacosta Sartori deu por concluído o inquérito baseado no fato de que, por não ter comparecido para depoimento, eu estaria ‘claramente buscando’ me esquivar da responsabilidade criminal."

Helicóptero
Nassif chamou Witzel de “genocida” após um helicóptero da Polícia Civil do Rio de Janeiro com o governador a bordo metralhar tendas de uma igreja evangélica em Angra do Reis, em maio do corrente ano. Ao todo, foram efetuados dez tiros em apenas um segundo. De acordo com Witzel, tratava-se de uma operação para “dar fim à bandidagem”. Na verdade, o alvo atingido foram tendas de apoio a peregrinos usadas por uma igreja evangélica que foram confundidas com abrigos para traficantes se esconderem.

“Em minha atividade jornalística, como sempre fiz historicamente nesse país, denunciei essa conduta do governador — que chamei genericamente de genocida — e disse que, por conta desses fatos, ele ainda responderá como réu nas cortes internacionais, pois se trata de um crime não sujeito a prescrição”, prossegue o texto. 

Em conversa com a ConJur, Nassif afirmou que o modo como foi abordado “tinha a clara intenção de assustar”. 

“O ponto central é atacar a liberdade de imprensa. O delegado anotou no inquérito que eu estava fugindo, porque não me encontraram. Era armação mesmo. Aí eu recebi a intimação em casa, dessa forma violenta”, disse.

Clique aqui para ler a representação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019, 20h16

Comentários de leitores

4 comentários

Dúvida

André G. (Outros)

O que significa "acolhe representação"?

Fins políticos

Ricardo A Borges (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Aos poucos o PGR vai amortizando sua dívida para com o PR - hoje manifestamente desafeto e adversário político do Governador do RJ.
O que o Chefe do Poder Executivo tem a ver com a situação narrada? Nada.
O fato de a PC estar subordinada ao Poder Executivo não o torna superior hierárquico dos policiais, como é comezinho, tampouco responsável pelas atitudes destes (sem sequer adentrar no mérito de eventual ilicitude).
Todavia, como há interesse político, cria-se essa representação-factoide, oriunda de um não-fato, à qual se dá prosseguimento, ao invés de ser incontinenti arquivada, como legalmente deveria ocorrer. Congratulações ao súdito do rei pelo obediente prosseguimento da representação.
Resta nítido que a estratagema consiste em manchar, dalguma forma, o atual governador (que declaradamente concorrerá às eleições), rebaixando-o à estatura do atual PR, o qual, por sua pública e notória diarreia verbal, já é condenado nas esfera criminal e cível (incitação ao estupro, racismo e homofobia, et e cetera). Keep counting.
Desta forma, o vassalo dá ao atual PR subterfúgios de se defender do atual governador no próximo sufrágio, na medida em que não poderá valer-se do simplório, fatigante e maniqueísta "nós contra eles" contra os "esquerdistas". Terá que atualizar o software! Pífio.

Fins políticos

Ricardo A Borges (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Aos poucos o PGR vai amortizando sua dívida para com o PR - hoje manifestamente desafeto e adversário político do Governador do RJ.
O que o Chefe do Poder Executivo tem a ver com a situação narrada? Nada.
O fato de a PC estar subordinada ao Poder Executivo não o torna superior hierárquico dos policiais, como é comezinho, tampouco responsável pelas atitudes destes (sem sequer adentrar no mérito de eventual ilicitude).
Todavia, como há interesse político, cria-se essa representação-factoide, oriunda de um não-fato, à qual se dá prosseguimento, ao invés de ser incontinenti arquivada, como legalmente deveria ocorrer. Congratulações ao súdito do rei pelo obediente prosseguimento da representação.
Resta nítido que a estratagema consiste em manchar, dalguma forma, o atual governador (que declaradamente concorrerá às eleições), rebaixando-o à estatura do atual PR, o qual, por sua pública e notória diarreia verbal, já é condenado nas esfera criminal e cível (incitação ao estupro, racismo e homofobia, et e cetera). Keep counting.
Desta forma, o vassalo dá ao atual PR subterfúgios de se defender do atual governador no próximo sufrágio, na medida em que não poderá valer-se do simplório, fatigante e maniqueísta "nós contra eles" contra os "esquerdistas". Terá que atualizar o software! Pífio.

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