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Mera obrigação

"Defesa existe apenas para cumprir tabela em nosso país", diz ex-presidente da OAB

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Há em curso no Brasil uma onda de criminalização do direito de defesa, enquanto se superestima a força de agentes do Estado. Quem afirma é o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

Marcus Vinícius critica estado de exceção que vê advogado como cúmplice de crime
Acervo pessoal

Ele participou, nesta terça-feira (26/11), do seminário Política, Democracia e Justiça, na Câmara dos Deputados. O evento conta com apoio da ConJur.

De acordo com o advogado, a advocacia tem sido alvo de uma "tendência generalizante de espetacularização e criminalização". "Advogados, pelo simples fato de atuarem na defesa criminal de uma pessoa, passam a ser vistos como cúmplices e suspeitos de crime, têm seu sigilo violado, são alvos de mandados de busca e apreensão abusivos e ilegais", afirmou.

O ex-presidente da OAB criticou o fato de que, atualmente, o advogado deve defender não só seu cliente, mas também tem que defender a profissão: "a defesa existe apenas para cumprir tabela em nosso país. Parece crime fazer a defesa e advogar no Brasil". 

"O advogado é um ser que atrapalha. Para quê recurso? A condenação já existe! Esses recursos só servem para atrapalhar, porque o certo é condenar e acabou. O processo é um mero simulacro", ironizou, afirmando que atualmente a defesa faz parte de uma mera obrigação protocolar.

Em defesa do contraditório, o advogado atentou para a "presunção de culpabilidade" e criticou as ideias ventiladas para acabar com o sistema recursal. Para ele, é extremamente preocupante que o mero diálogo e reuniões feitas na vida política sejam criminalizadas simplesmente porque acontecem.

Clique aqui para ler trechos do discurso do advogado

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019, 13h38

Comentários de leitores

2 comentários

Defesa para cumprir tabela?

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Não fossem os recursos incabíveis e intermináveis, não fossem as chicanas jurídicas patrocinadas por advogados espertalhões, não haveria criticas às defesas.
O advogado "espertalhão", chicaneiro, é que atenta contra a durabilidade razoável do processo.
Nisso ninguém fala.

Alguém tem dúvida disto?

PROFESSOR VALTER DOS SANTOS (Professor)

Em que pese o ilustre advogado estar coberto de razão, a OAB também vale-se do mesmo expediente em seus processo administrativos. Aliás não só a OAB, todos os órgãos com poder de decisão no Brasil, utilizam-se do mesmo artifício.

Virou praxe, decisões de seres inanimados (VADE MECUM AMBULANTES), que entendem que a sua função é pronunciar-se sobre o contido no texto da lei, desdenhando do direito como ciência humana (não exata) ao não aplicar a decisão ao caso concreto.

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