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Manifestação amiga

Advertência não reflete meu apreço pelas instituições, diz Deltan Dallagnol

“A advertência aplicada a mim pelo CNMP hoje por ter criticado decisões de ministros do Supremo, exercendo o direito à liberdade de expressão e crítica, não reflete o apreço que tenho pelas instituições", lamentou pelas redes sociais o procurador da República Deltan Dallagnol.

Deltan lamenta advertência no CNMP
Fernando Frazão/Agência Brasil

Por 8 votos a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público advertiu nesta terça-feira (26/11) o chefe da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba, por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal.

O processo contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Deltan concedeu entrevista em que disse que Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

"Minha manifestação decorre de um sistema de Justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece. O debate dos problemas de nosso sistema é essencial", continuou Deltan em mensagem no Twitter.

Os colegas dele no consórcio da capital paranaense também manifestaram solidariedade em nota.

Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.
A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.
A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.

Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D´Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019, 17h33

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