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Trapalhada editorial

Veja indenizará jornalista que teve foto publicada por equívoco

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Ter a imagem associada a um esquema de corrupção, nas páginas de uma revista de grande circulação, é constrangimento passível de reparação por danos morais, pela violação dos direitos de personalidade. Afinal, o inciso X do artigo 5º da Constituição diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, ‘‘assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’’.

Foto da jornalista gaúcha Maria Paula Letti foi colocada no lugar da imagem de Mônica Moura
Reprodução

Com este fundamento da responsabilização civil, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a revista Veja a pagar danos morais por atribuir a imagem da jornalista gaúcha Maria Paula Letti à pessoa de Mônica Moura, investigada no âmbito da operação "lava jato" junto com seu marido e sócio, o marqueteiro João Santana. Maria Paula trabalhou nos grupos RBS e Globo, onde foi editora do SporTV.

O relator da apelação, desembargador Eduardo Kraemer, disse que a retratação da revista, por si só, não serve para possibilitar o retorno ao status quo ante, em atenção ao princípio da reparação integral, positivado no artigo 944 do Código Civil. Ainda mais que a própria forma como a errata foi publicada retirou, em muito, a sua finalidade.

‘‘Desserve a assunção do erro na edição posterior, portanto, para afastar a reparação pecuniária, podendo tão somente atuar como fator de redução do quantum indenizatório’’, escreveu no acórdão.

Com isso, o colegiado reduziu o valor da indenização, que caiu de R$ 50 mil para R$ 40 mil, para harmonizar as funções pedagógica e compensatória, sem representar enriquecimento sem causa à parte ofendida.

Sucessão de grosserias
A foto foi publicada na edição 2.461 de Veja, de 20 de janeiro de 2016, cuja matéria recebeu o título de “Pagamentos no Exterior”. Das oito laudas contendo relatos dos esquemas de corrupção apurados pela força-tarefa, mais da metade de uma página é reservada a uma fotografia que, supostamente, retrataria Mônica Moura.

Segundo a matéria, junto com marqueteiro João Santana, ela estaria envolvida em operações ilícitas para pagamento de campanhas políticas.

Com base na farta documentação anexada ao processo, a juíza Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, reconheceu que a autora foi alvo de uma ‘‘sucessão de grosserias’’ por parte de alguns leitores, tendo de dar explicações e se defender nas redes sociais, já que muitos a associaram à pessoa de Mônica Moura.

Retratação tímida
A julgadora ainda criticou o ‘‘ínfimo espaço’’ em ‘‘letra microscópica’’ dedicado à errata de retratação, na edição de 27 de janeiro. ‘‘Acresce uma foto da verdadeira envolvida no ilícito a que visava a reportagem informar o leitor. Nada mais há. Ora, na remota possibilidade de os leitores da matéria terem se apercebido da nota, não conseguiram, com tal parca referência, correlacioná-la à imagem e nome da autora, revelando que a finalidade a que se propunha, corrigir o erro, a toda evidência, não foi atingida’’, complementou.

Fabiana salientou que, ainda que assim não fosse, em tempos de publicações digitais hábeis a se espalharem sem controle pela internet imediatamente após veiculadas, o dano já se operou naquele mesmo momento. ‘‘Retratação séria, com o mesmo destaque do erro, poderia minimizar o prejuízo; jamais afastar a responsabilidade civil da editora’’, concluiu na sentença.

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001/1.16.0076335-0

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2019, 21h27

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