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TRF-4 investe na descentralização das turmas para lidar com a alta demanda

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Na quarta-feira, dia 27 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça, abre as portas de seu Salão de Recepções para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Já confirmadas as presenças dos presidentes do STF e STJ, Dias Toffoli e Otávio Noronha; do Procurador-Geral da República, Augusto Aras; do Advogado-Geral da União, André Mendonça; ministros do Supremo e STJ. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@consultorjuridico.com.br.

Não chegou a ser surpresa a divulgação do relatório Justiça em Números 2019, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que considerou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região 100% eficiente, com os maiores índices de produtividade por desembargador e a menor taxa de congestionamento no exercício de 2018. A 4ª Região da Justiça Federal foi a que mais investiu na assistência judiciária gratuita (AJG), utilizando 2,3% de suas despesas nesta rubrica. Na análise do processamento eletrônico das ações, a primeira instância da 4ª Região teve 99,5% de casos novos eletrônicos, e o TRF-4 100%.

Outro número de destaque é o de casos criminais novos recebidos. Segundo o relatório do CNJ, foram ajuizadas 20.915 ações em 2018 – o maior volume processual entre as cinco regiões. Nos processos criminais baixados, o TRF-4 teve o menor tempo de tramitação: 11 meses.

Todas estas conquistas, evidentemente, não pertencem a um administrador específico, mas não há quem negue a importância das duas gestões anteriores à que tomou posse em 27 de junho de 2019: a do desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado (biênio 2015-2017) e a do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (2017-2019), que passou o cargo a Victor Luiz dos Santos Laus. 

Penteado, de forma arrojada, decidiu descentralizar o tribunal, para agilizar o julgamento de ações previdenciárias, que compõem cerca de 2/3 da distribuição. Thompson Flores, que o sucedeu, materializou a ideia já nos três primeiros meses de sua gestão, dando vida às Turmas Regionais Suplementares de Santa Catarina e do Paraná. Com a 5ª e 6ª Turmas ficaram o julgamento dos recursos das ações previdenciárias oriundos da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul – a maior da Justiça Federal da 4ª Região. Apenas em 2018, o colegiado paranaense julgou 19.724 recursos, e o catarinense 10.971.

A regionalização da corte foi muito comemorada pelos advogados, que não precisam mais se deslocar até Porto Alegre para participar dos julgamentos. A Turma Suplementar do Paraná, por exemplo, julga quase 15% dos recursos endereçados ao TRF. Foi uma revolução com baixo custo, pois otimizou a estrutura judicial dos Foros de Santa Catarina e do Paraná sem impactar o orçamento do tribunal.

Em outubro de 2018, a corte decidiu passar da 2ª Seção para a 3ª Seção (5ª e 6ª turmas e as turmas de Santa Catarina e Paraná) a competência para julgar ações sobre fornecimento de medicamentos e tratamentos médico-hospitalares. Nesta troca, foram redistribuídos quase quatro mil processos. Levantamento da corte mostra que, entre outubro de 2018 e outubro de 2019, foram distribuídos para as turmas previdenciárias 3.615 recursos sobre fornecimento de medicamentos, além de 235 sobre tratamento médico-hospitalar.

Com os bons resultados apresentados pelas Turmas Previdenciárias, o próximo desafio da 4ª Região é a descentralização das turmas especializadas em matéria administrativa. Hoje, são as que estão mais assoberbadas de trabalho, de acordo com o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que deixou a Corregedoria Regional em junho de 2019.

O entrave para a iniciativa é a Emenda Constitucional 95, que promoveu um torniquete sobre os gastos públicos desde 2016 e vem impedindo a construção de novas sedes judiciais, o crescimento do quadro de desembargadores e a substituição de servidores aposentados. Nos últimos dois anos, o TRF-4 perdeu 40 servidores para a aposentadoria. No primeiro grau, falta repor 30 juízes e centenas de servidores.

O projeto de lei que dispõe sobre o orçamento de 2020, em tramitação no Congresso Nacional, ficou assim discriminado na rubrica “execução de sentenças judiciais”: precatórios R$ 4,2 bilhões, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) R$ 3,9 bilhões. Na rubrica “orçamento da corte”: despesas com pessoal R$ 375,7 milhões; despesas com custeio R$ 54,8 milhões; investimentos R$ 1,6 milhão.

Outra mudança foi a atualização do Regimento Interno do TRF-4, publicada em abril de 2019, que, além de enxugar procedimentos, para não “concorrer” com o Código de Processo Civil (CPC 2015), contemplou a descentralização do tribunal.

As dificuldades e a grande demanda de trabalho obrigaram juízes e servidores a se reinventar e a explorar mais as potencialidades das ferramentas do processo eletrônico. O futuro do Poder Judiciário, segundo o ex-corregedor, passa pelo uso de ferramentas tecnológicas e da inteligência artificial (IA), porque a escassez de mão de obra não será resolvida tão cedo.

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Graças à tecnologia da informação, aliás, é que ele conseguiu implantar o projeto de especialização das varas, o que otimizou o trabalho de servidores e juízes. “Nós especializamos as varas em matéria previdenciária, tributária, criminal, de execução fiscal e cível. Agora, só temos cinco especialidades na 4ª Região. Isso racionalizou muito o trabalho, porque as varas trabalham num regime de mutirão permanente, auxiliando-se mutuamente. Ou seja, quando uma está sobrecarregada, passa processos para as outras”, explica Pereira.

Nos três últimos meses da gestão de Thompson Flores, o Plenário Administrativo da corte aprovou a criação dos julgamentos virtuais, que envolvem processos sem grandes complexidades e não demandam sustentação oral. No modo virtual, os votos são disponibilizados antecipadamente no processo, e os desembargadores podem lançar no sistema sua concordância ou discordância, formando o entendimento da turma. Com a inovação, ficam para a “sessão física” somente as ações que têm sustentações orais de advogados ou do Ministério Público Federal e as que precisam ser mais bem debatidas entre os magistrados.

Durante a posse, em junho de 2019, o presidente Victor Laus anunciou como prioridades as políticas de conciliação e de redução de demandas. “Os órgãos públicos, de forma geral, têm de estar dispostos a se antecipar na resolução do problema, sem esperar que o cidadão procure o Judiciário porque teve um pedido indeferido”, expressou em seu discurso.

Para Laus, não faz sentido um dos lados do poder público criar “dificuldades” para o outro. “Estes dois lados têm de trabalhar juntos, em uma política de redução de demandas. Esperamos contar com a AGU, com as Procuradorias, com o INSS, com a Caixa Econômica, com as várias agências governamentais que movimentam o Judiciário”, finalizou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2019, 9h00

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