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Causa e efeito

"Lava jato" trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político, dizem especialistas

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Há cinco anos do início da operação "lava jato", operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo. 

O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento "Impactos da lava jato", realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.

"O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos", comenta.

"Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito", diz.

Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma "insegurança jurídica brutal". "Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal", diz.

Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva", diz.

Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.

Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato". Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.

O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.

Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.

“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares."

Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.

Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.

O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada", diz.

Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2019, 13h15

Comentários de leitores

13 comentários

Comentário 2

Afonso de Souza (Outros)

Ao ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental):

Não há parcialidade na Lava Jato. E nenhuma prova foi forjada! As instâncias superiores têm confirmado as condenações. E, pelo visto, vão confirmar outras.

Insegurança jurídica e moldura do atual quadro político

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Excelente impressão sobre os resultados da tendenciosa LAVA JATO ou VAZA JATO, eis aí a insegurança jurídica pela parcialidade das investigações, bem como a moldura do atual quadro político que representa a imagem e semelhança da própria VAZA JATO.
Houvesse a necessária imparcialidade, com a investigação dos delitos independentemente de quem os praticou, certamente que os resultados seriam MUITO MELHORES E INQUESTIONÁVEIS.

Geralmente, o melhor está nos comentários

Prof. Dr. José Jivaldo Lima - OAB n. 50.868 (Advogado Assalariado)

Os artigos, por muitas vezes, são mais instrutivos e valiosos pelos comentários que geram dados os compromissos dos articulistas ou do próprio Conjur. Mas, ainda bem que há os que aqui contribuem - sempre nos comentários - e para eles, meus parabéns!!!!

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