Advogados comemoram decisão do Supremo, mas se preocupam com rupturas

"Nós estamos na trincheira de luta de novo. Nós estamos com medo de rupturas. Talvez não haja uma ruptura institucional abrupta, mas está havendo pequenas rupturas de valores que nos são muito caros, na área da educação, do meio ambiente, aqui e acolá. Se ela virá geral nós não sabemos, mas bastam as pequenas rupturas para que os advogados resistam e propaguem o discurso anti-ditadura e anti-autoritarismo".

A fala do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira resume o contexto em que se reuniram os advogados do Grupo Prerrogativas, em uma comemoração assombrada pelas possibilidades de retrocesso, na noite deste domingo (24/11) em São Paulo.

A comemoração, claro, foi porque o Supremo Tribunal Federal voltou a aplicar a Constituição sobre o momento de execução da pena. A preocupação, como externada pelo jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, é com a possibilidade de que o Congresso determine a prisão após a segunda instância por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Nós corremos um risco de perder no tapetão. Eis a grande luta agora, de nós derrotarmos a narrativa que foi vendida no sentido de que o Supremo teria proibido a prisão em segundo grau", explicou Streck.

O sócio-fundador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, destacou a importância do grupo para o contexto político atual. "Debater, contribuindo com informações e argumentos confiáveis, requer um grande compromisso com a verdade, com o respeito pela divergência. Exige tempo, paciência, respeito, tolerância. Entretanto, é muito gratificante perceber que o que se debate no grupo ecoa cada vez mais longe".

Na plateia estavam presentes, além dos homenageados da noite, Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner, personalidades jurídicas e políticas, como Alberto Zacharias Toron, Piperpaolo Bottini, Juarez Tavares, Bruno Sales, Marcos da Costa, André Karam Trindade, Ricardo Toledo, Eleonora Nacif, Maíra Fernandes, Beatriz Vargas Ramos, Kenarik Boujikian, Daniella Meggiolaro, Marcelo Freixo, Fernando Haddad, Marta Suplicy, Rui Falcão, Fernando Fernandes, Paulo Teixeira, Márcio França, Maitê Cazeto, Raquel Preto, Ana Amélia, Hugo Leonardo, Miguel Matos, Margarete Pedroso, Silvia Souza, Marcelo Semer, Paula Bernardelli, Leonardo Attuch, Pedro Serrano, entre outros cerca de 400 convidados.

ConJur

Bandeira de Mello
Um dos homenageados da noite, Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos mais respeitados advogados de Direito Administrativo no Brasil. Tornou-se professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1963. É titular de Direito Administrativo desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976).

É um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, ex-conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro remido da Associação dos Advogados de São Paulo.

Weida Zancaner
Weida Zancaner é professora universitária e advogada. Na  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), leciona Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público. Foi procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e exerce atualmente a advocacia e consultoria jurídica em São Paulo. 

Graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1973) e em Jornalismo pela Fundação Armando Álvares Penteado (1972), obteve o Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1989. 

É também fundadora e diretora de cursos do Instituto de Direito Administrativo Paulista-IDAP, membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas-IDID e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.

Sigmaringa Seixas
Luís Carlos Sigmaringa Seixas foi advogado de presos políticos na ditadura, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-DF e criador do Comitê Brasileiro de Anistia. Filiado ao PMDB, participou da Constituinte de 1987 como relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Ele morreu em 2018, aos 74 anos, e recebeu homenagens da comunidade jurídica e política ressaltando seu respeito e luta pelos Direitos Humanos.

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