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Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente

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A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora de celular a indenizar um cliente por ligar excessivamente para ele. 

Juíza ressalta que operadora pode ligar para cobrar, mas não pode abusar

A juíza Queila Silva Fonseca estabeleceu em R$ 2 mil os danos morais a serem pagos aos cliente. Segundo a magistrada, a operadora pode ligar para fazer cobranças, mas não pode abusar desse direito.

"O fornecedor pode usar meios lícitos para ser feita a cobrança. No entanto, não pode o fornecedor abusar desses meios. Em outros termos, o fornecedor, no exercício das suas próprias razões, não pode abusar na prática da cobrança da dívida", afirma a juíza.

O consumidor foi representado no caso pelo advogado Mateus Vieira.  

Processo 0010554 -53.2019.8.05.0150

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2019, 17h12

Comentários de leitores

2 comentários

Valor irrisório

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Aqui no Ceará conseguimos condenações pelo abuso de fornecedores, porém os valores das condenações são muito baixos.

Ligações abusivas

Wanderson Amorim de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho um cliente que ganhou 3 mil por Danos Morais mais o valor das multas por ligações em uma ação parecida com essa na Comarca de Balneário Camboriú-SC.
A operadora ligava várias vezes no dia oferecendo serviços de telefonia, internet, etc,o que lhe causava muito transtorno.
A Juíza também entendeu que houve um "abuso" por parte da operadora e a condenou.

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