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Igualdade salarial

"Para garantir equidade para mulheres, legislação deve abordar coparentalidade"

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O Brasil não tem um aparato legal nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Segundo a advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado, está é a maior barreira para as mulheres atingirem equidade salarial com os homens. 

Sapucaia lançou recentemente o livro Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia, no qual analisa os motivos históricos e contemporâneos da desigualdade. Ela identificou barrerias jurídicas que impedem o crescimento das mulheres, seja por leis que ativamente atrapalham ou mesmo por omissão na legislação. 

A advogada e professora da Escola de Direito do Brasil ressalta que a questão da educação para as mulheres já não é mais o ponto principal. Os números mostram que as mulheres têm, em média, uma escolaridade muito superior aos homens. Mesmo assim, a diferença de salário e de presença em cargos de chefia ainda é enorme. 

O ponto crucial, explica a pesquisadora, é a omissão do Estado, ao permitir que as mulheres carreguem sozinhas as responsabilidades da criação dos filhos. 

A professora acredita ser fundamental uma política pública que fomente a coparentalidade. Com isso, refere-se a uma lei que estabeleça licença-paternidade igual à da mãe e que imponha sanções ao pai que não dividir de forma igual a tarefa de cuidar os filhos. 

Leia abaixo a entrevista: 

ConJur  Seu livro mostra que a diferença salarial entre mulheres e homens não se baseia na educação, já que as mulheres já têm níveis mais altos de escolaridade que os homens.
Monica Sapucaia  Quando eu fui estudar essa questão da educação, principalmente da educação superior, eu parti da premissa de que a diferença iria desaparecer a partir do momento que as mulheres foram autorizadas legalmente e socialmente a frequentar os espaços universitários para adquirir um saber que iria produzir dinheiro. Mas os dados com os quais começo a pesquisa já mostravam que não. Na verdade as mulheres já estão dentro da universidade em maior quantidade que os homens desde 1990. No Brasil desde 91; e no mundo, desde 89.

Mas a diferença salarial continuou existindo. As mulheres são muito mais qualificadas hoje em dia que os homens. E aí a disparidade salarial vai aumentando. E quanto mais qualificada uma mulher é, maior a disparidade salarial entre ela e o parceiro equivalente. E a grande questão do livro é o seguinte: o direito à educação superior teve, sim, um papel importantíssimo para as mulheres terem mais autonomia econômica. Mas ele não resolveu o problema.

ConJur  Qual a situação das mulheres no ensino superior hoje?
Monica Sapucaia
 No momento que a lei autorizou o acesso às mulheres na universidade, elas começaram a acessar. Elas são maioria hoje em dia nas universidades; na Medicina, no Direito. Elas só não são maioria na Engenharia, entre as que a gente chama de profissões imperiais. Quando você abre o mapa de como as pessoas estão profissionalmente, você vê que as mulheres no Direito ficaram no chamado chão de fábrica. Elas continuam lá até hoje.

ConJur  Quais barreiras jurídicas você identificou para dificultar a ascensão das mulheres no campo profissional?
Monica Sapucaia  A necessidade de autorização do marido para a mulher casada estudar ou trabalhar. Isso constava no Estatuto da Mulher Casada. E essas barreiras que muitas vezes não estavam acopladas na educação ou legislação, mas em outros dispositivos. E então você vai percebendo que essas limitações, fossem elas jurídicas, de política pública ou de questões sociais, foram atrasando a entrada das mulheres.

ConJur  Essas são barreiras jurídicas criadas de forma ativa para impedir a mulher de prosperar no mercado profissional. Mas quais são as barreiras jurídicas que se formam por omissão da legislação?
Monica Sapucaia
 Quando a legislação não dá para as mulheres domésticas os mesmos direitos de um trabalhador industrial, ela protege a classe média para que nada mude. Isso quer dizer que o homem não assume parte dos afazeres domésticos e do compromisso com os filhos. Essa é uma estrutura que a classe média brasileira manteve até hoje: a solução para a divisão do trabalho doméstico é a contratação do trabalho doméstico, do subcontrato. E a lei nada fala.

Tem uma outra questão muito importante que até hoje a gente vive: a OIT tem a Resolução 156, que fala sobre a coparentalidade, a responsabilidade de divisão de tarefas. O Brasil – até o governo Bolsonaro – sempre foi muito assíduo na assinatura das convenções. Mas essa a gente não conseguiu assinar até hoje. A lei brasileira não quis comprar o debate sobre a divisão da coparentalidade e dos afazeres domésticos e do cuidado com os filhos.

ConJur  A coparentalidade de forma plena é o grande passo para a equidade das mulheres no mercado de trabalho. Como o Estado pode impor isso?
Monica Sapucaia  Além de licença maternidade, é preciso existir a licença parentalidade; homens e mulheres precisam poder sair do trabalho para cuidar do filho doente, não só a mulher; não pode haver políticas em que só a mulher tem direito a seis meses de licença e os homens não. Para os homens, na verdade, é um ótimo negócio: elas param de trabalhar, param de produzir, param de crescer. Então, a grande conclusão desse livro, pelo menos na questão jurídica, é a de que nós não temos um estatuto legal e nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Com isso, mesmo toda a educação que as mulheres tiveram não possibilita autonomia de fato.

ConJur  Os estudos mostram que para as mulheres sem filhos a equidade salarial já é quase total. Mas isto cai drasticamente quando são mulheres com filhos.
Monica Sapucaia
 Esse é um estudo que não é nosso, é americano, do final da década de 90 e fala exatamente isso. Quando um casal que vive junto, no mesmo teto, a divisão é bem equânime, tanto do trabalho doméstico quanto da carreira. Seja entre quem trabalha integral ou meio período. Quando tem um filho, a diferença de remuneração começa e nunca mais volta a ser o que era.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2019, 9h00

Comentários de leitores

12 comentários

São muitos os néscios que comentam sem saber e com preguiça

João Afonso Corrêa OAB RS 116.282 (Advogado Autônomo)

PREGUIÇA de googlar!!
É óbvio que as empresas irão dar cargos de gerencia e chefia aos homens enquanto perdurar este sistema de licença-maternidade de até 6 meses e apenas 5 dias de licença-paternidade!
Claro, aumentando o prazo para os homens corre-se o risco de prejudicar apenas os casados em detrimento dos não-casados (pois estes seriam menos propensos a ter filhos, ao menos no curto e médio prazo). Todavia, para evitar isso seria muito simples: a mulher deveria informar o nome do pai para que o INSS verificasse se este é empregado, e, caso positivo, obrigá-lo a se afastar por igual período ao da mãe.
Se o homem tivesse o mesmo período de licença poderia ser instituído que a licença seria para meio turno apenas, cada genitor cuidando sozinho do filho enquanto o outro trabalha e vice-versa no outro turno.
Fato é que nenhuma empresa vai contratar um gerente ou diretor que pode logo ali ter de se afastar por 6 meses. Agora, em vez de afastamento houver apenas trabalho em meio período e para ambos os pais, certamente na hora de se escolher o gerente o critério de gênero não seria mais tão relevante.

A entrevista ficou curta demais

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não deu para entender bem as conclusões ou a base empírica do estudo. Do jeito que está na reportagem, não dá para propor muita coisa. Mas, a meu ver, a última pergunta traz o ponto absolutamente incontornável do tema: não confundir o debate do gênero com o debate da família. Assim como na reforma da previdência, se o objetivo é compensar quem trabalhou ou ganhou menos por conta da criação dos filhos, então vamos dirigir os benefícios para quem criou os filhos, não indiscriminadamente para todas (e apenas) as mulheres.

Mulheres

O IDEÓLOGO (Outros)

As mulheres brasileiras necessitam da proteção estatal, que deve ser ampliada para todos os fatos de suas vidas.
O Brasil está entre os cinco primeiros países na escala de agressão às mulheres.
Vejam:
1° - El Salvador
El Salvador é considerado o país mais violento do mundo para mulheres, seu índice de assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes chega a 8,9.
2º - Colômbia
Teve 6,3 homicídios de mulheres. O péssimo índice deu ao país sul-americano a segundo lugar do ranking.
3º - Guatemala
É um dos mais violentos países do mundo. A nação da América Central teve, em 2012, uma taxa de 6,2 homicídios de mulheres.
4º - Rússia
O país apresenta a taxa de 5,3 homicídios de mulheres entre grupos com 100 mil habitantes.
5º - Brasil
O Brasil aparece como o quinto país mais violento para mulheres
(https://br.blastingnews.com/sociedade-opiniao/2017/01/feminicidio-10-paises-com-maior-taxa-de-violencia-contra-a-mulher-001427789.html).

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