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Enxugando o Estado

Vereadores de Tatuí apresentam projeto para diminuir tamanho da Câmara

Um grupo de vereadores de Tatuí está tentando emplacar um projeto que pode acabar como um exemplo de como o Estado pode se restruturar no Brasil. Os legisladores protocolaram na Câmara Municipal de Tatuí uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para alterar o artigo 8º e reduzir de 17 para 11 o número de parlamentares a partir da próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021.

O objetivo da proposta é reduzir as despesas do Poder Legislativo e economizar cerca de R$ 5 milhões durante a próxima Legislatura, levando-se em conta apenas subsídios, vencimentos e vantagens dos seis vereadores e seis assessores parlamentares a menos. Os autores da emenda apontam, na justificativa, que a economia será ainda maior, pois a Câmara passará a economizar com materiais de consumo para a manutenção dos gabinetes, viagens com o veículo oficial e despesas administrativas.

“Toda a economia a ser viabilizada através desta propositura poderá ser investida em prol da população, nas áreas de saúde, trabalho e desenvolvimento social, segurança pública e mobilidade urbana, dentre outras”, citam os vereadores.

Para os autores da proposta, a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município em 2011, acrescendo de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara de Tatuí, ocorreu de maneira precipitada, sem levar o assunto à discussão junto à população, além de aumentar de maneira considerável o orçamento anual da Câmara, em torno de 30%.

Os parlamentares destacam ainda, no texto da justificativa, que a alegação de que um número maior de vereadores aumentaria a representatividade da população junto à Câmara não procede, pois durante duas legislaturas (2005 a 2008 e 2009 a 2012), o Legislativo Tatuiano foi composto por 11 vereadores e estes representavam os mais importantes e prioritários setores da sociedade, nas áreas de saúde, segurança pública, educação, empresarial e sindical, entre outros

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2019, 15h46

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