Consultor Jurídico

Notícias

Ordem do STJ

PF prende juiz do TJ-BA em investigação que apura fraude e grilagem

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23/11), um juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia. A prisão foi um desdobramento das investigações sobre um esquema de fraude judicial e grilagem em uma disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se do juiz Sérgio Humberto Sampaio. A prisão se dá em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pelo Superior Tribunal de Justiça, por ordem do ministro Og Fernandes.

A operação investiga, ao todo, 21 pessoas. A decisão do STJ atende um pedido da Procuradoria-Geral da República. O objetivo, segundo a PGR, é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Og Fernandes.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2019, 18h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.