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Recadastramento facilitado

Corretores de seguros passam a ser autorregulados, determina MP

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio de Medida Provisória da Presidência da República, deixou de regular a categoria de corretores de seguros.

Os corretores de seguros não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, antes feitos pela Susep, o que representa menos custos para as duas partes.

Segundo a Susep, a iniciativa vem com o entendimento de que a categoria está madura para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador, assim como acontece em diversos outros setores da economia. 

A entidade aponta que, nos últimos anos, com a limitação nos gastos públicos e cortes orçamentários frequentes, a Susep tem buscado aumentar a sua eficiência.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2019, 16h38

Comentários de leitores

1 comentário

Autorregulação

LACNAHUZ (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sou normalmente contra a regulação generalizada de profissões. Mas, a regulação é essencial para algumas, especialmente àquelas que demandam responsabilidade profissional, caso dos corretores de seguro. Propostas financeiramente mais baixas, mas com cobertura inferior, tem sido, por exemplo, uma forma desleal de conquistar um cliente, que no futuro percebe que seu risco não estava totalmente coberto pela apólice contratada.

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