No limite, TRF-1 vê desmembramento como solução para acervo gigante

Na quarta-feira, dia 27, o Superior Tribunal de Justiça, abre as portas de seu Salão de Recepções para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Já confirmadas as presenças dos presidentes do STF e STJ, Dias Toffoli e Otávio Noronha; do Procurador-Geral da República, Augusto Aras; do Advogado-Geral da União, André Mendonça; ministros do Supremo e STJ. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Em 30 anos de existência, a constatação é que a 1ª Região chegou ao limite. Maior de todas, abrange 66% do território nacional e exerce a jurisdição sobre 13 estados da Federação mais o Distrito Federal. Acumula um acervo de três milhões de ações, a despeito de seus juízes e desembargadores terem assinado um milhão de decisões em 2018 – o segundo maior acervo da Justiça Federal é o da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com dois milhões de casos à espera de uma decisão final.

Em 1989, ano de sua instalação, a 1ª Região tinha 18 juízes em segunda instância e 45 nas varas federais. “Nesses quase 30 anos que se passaram, nós crescemos em nove desembargadores. Hoje somos 27 no TRF-1 e 560 juízes federais, titulares e substitutos”, compara o presidente da corte.

O desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma, diz que o atual acervo impede que o tribunal ofereça boa jurisdição. “Basta um simples olhar desinteressado sobre as estatísticas para se perceber que os desembargadores titulares desses acervos trabalham muito”, diz. “Não é possível dizer que o magistrado que julga 800 processos ao mês ou que decide 50 processos penais por sessão semanal trabalhe pouco”, acrescenta.

De acordo com números apresentados no último relatório Justiça em Números, do CNJ, a Justiça Federal da 1ª Região tem o segundo melhor Índice de Produtividade Comparada da Justiça Federal (IPC-Jus) na área judiciária de primeiro e segundo graus, alcançando 64% de eficiência. A corte fica apenas um ponto percentual atrás do primeiro colocado, o TRF-5, que alcançou 65% de eficiência.

Para o diretor-geral do TRF-1, Carlos Frederico, a implantação do PJe foi fundamental para este bom resultado, uma vez que o segundo grau da 1ª Região tinha apenas 19% de casos novos eletrônicos em 2017. O percentual passou para 43% em 2018 (os resultados de 2019 serão divulgados em 2020). “O primeiro grau também registrou crescimento, passando de 41%, em 2017, para 50% de casos novos eletrônicos em 2018”, destaca.

A criação das quatro câmaras regionais previdenciárias, instaladas na Bahia e em Minas Gerais, completa quase cinco anos. Nesse período, os juízes convocados conseguiram dar grande vazão aos processos antigos e pendentes da 1ª Seção. Em 2018, entretanto, a câmara da Bahia também começou a dar sinais de esgotamento. Cálculos feitos pela Presidência da corte estimaram que o colegiado levaria 36 meses para julgar todo o acervo que já havia acumulado e, por isso, determinou a suspensão do envio de novos casos. Nova avaliação será feita em fevereiro de 2020.

Na primeira instância, houve remanejamento de turmas recursais de seções judiciá-rias com menor demanda para estados com maior quantidade de ações, uma forma de racionalizar os trabalhos. Além disso, houve treinamentos e investimentos em conciliações e parcerias com outros órgãos para resolução e desjudicialização de conflitos. Sem falar no monitoramento e na identificação das demandas repetitivas com potencial de repetitividade, com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes.

Por tudo isso, a solução que começou a ser delineada em 2018 foi a criação da 6ª Região da Justiça Federal, sediada em Belo Horizonte. Estatísticas de 2018 do Conselho da Justiça Federal mostram que o acervo mineiro representa mais de 30% dos casos em tramitação na 1ª Região – dado que justificaria a criação de um tribunal para atender apenas um estado da Federação.

Anuário da Justiça Federal 2020

Antes desse projeto, a Presidência do TRF-1 encaminhou ao CJF proposta – aprovada – de transformação de 24 cargos de juízes federais substitutos em 21 cargos de desembargadores, aumentando sua força de trabalho sem aumento de despesas. Em setembro de 2019, o pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou o projeto de lei para a criação do TRF-6, também sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal.

O projeto de instalação da 6ª Região foi construído com base na realocação de magistrados e de servidores, no compartilhamento de contratos administrativos e no aproveitamento das sedes.

Na ocasião do julgamento da proposta, o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que, do total de processos do TRF-1, praticamente 1/3 é originário de Minas Gerais, e, futuramente, serão de competência do TRF-6. “Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1. Desde a criação dos TRFs, na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura não. O estudo técnico feito pelo CJF mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, explicou.

O presidente do CJF apresentou ainda números que apontam que a carga de trabalho atual do TRF-1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

Destes 21 cargos a serem criados para desembargador, 18 são para desembargadores do futuro TRF-6. Três ficarão no TRF-1, cuja composição passará de 27 para 30 desembargadores. Em compensação, o TRF-1 terá 24 juízes a menos. Não se trata, portanto, de um acréscimo, e sim de uma racionalização de vagas.

O projeto de criação do TRF-6, que pretende ser um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos, está no Congresso Nacional. “É uma porta que vai se abrir, um modelo de projeto bem pensado. Tirando 1/3 dos processos que aqui estão, começaremos a nos dedicar com mais afinco aos processos de outras regiões. O tempo médio de tramitação no tribunal da 1ª Região deve cair e, pela lógica, passaremos a ter uma prestação jurisdicional muito mais rápida. Será um ganho para todos”, disse o vice-presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.

Mas há quem ache que o desmembramento pode enfraquecer a corte. O que todos admitem, no entanto, é que o nível atual de indicadores não é suficiente para dar conta de toda a demanda hoje existente.