Fux derruba decisão que suspendia processo contra Deltan no CNMP
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22 de novembro de 2019, 21h51
Divulgação/Ascom PR-SP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu reclamação apresentada pela União e derrubou a determinação da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar contra Deltan Dallagnol.
Na decisão liminar desta sexta-feira (21/11), Fux ainda determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público se abstenha de cumprir qualquer decisão que não tenha sido proferida por ele.
O julgamento contra Deltan está na pauta da próxima terça-feira (26/11) do conselho. Antes desta decisão de Fux, a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado nesta quinta-feira (21/11) a suspensão do análise do caso.
O PAD contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, o procurador concedeu uma entrevista em que disse que Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
RCL 38.066
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